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Publicado em 14/04/2014 11h22 Atualizado em 13/11/2024 12h13

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RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Ministério da Fazenda anuncia programa “Desenrola Brasil”
05/06/2023 - Iniciativa que deve beneficiar 70 milhões de brasileiros endividados e reduzir a inadimplência no país tem início nesta segunda-feira (5/6); será executada em três etapas
Tags: EDUCAÇÃO FINANCEIRA DESENROLA DÍVIDAS RENEGOCIAÇÃO
SUSTENTABILIDADE

Governo federal divulga regras para favorecer o mercado de veículos mais ecológicos
05/06/2023 - A medida visa tornar a utilização desses veículos mais eficientes do ponto de vista energético, causando menos danos ao meio ambiente
Tags: CRÉDITO TRIBUTÁRIO VEÍCULOS REONERAÇÃO MEIO AMBIENTE RENOVAÇÃO
DEBATES

Congresso do Contencioso Tributário discute modulação de efeitos e estratégias nas cortes superiores
05/06/2023 - No último dia do evento, em Brasília, procuradores da Fazenda Nacional participaram de debate com a ministra do STF Cármen Lúcia e com o ministro do STJ Paulo Domingues
Tags: FAZENDA PÚBLICA EMENDA CONSTITUCIONAL 125 CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO TESE DO SÉCULO
REFORMA TRIBUTÁRIA

Propostas do novo sistema de tributação são debatidas em seminário no Ceará
05/06/2023 - Secretário extraordinário Bernard Appy participou de evento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Tags: IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO (IVA) PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESIGUALDADES REGIONAIS
INVESTIMENTOS

Projeto de Lei que amplia proteção de direitos de acionistas minoritários e fortalece CVM tramita no Congresso Nacional
02/06/2023 - Mais uma medida, de um conjunto de 13 anunciadas pelo governo federal em 20 de abril deste ano, foi encaminhada ao Congresso na forma de Projeto de Lei
Tags: INVESTIMENTOS MERCADO DE CAPITAIS CONCESSÃO DE CRÉDITOS
PGFN

Procuradores da Fazenda debatem FGTS e economia digital no VII Congresso do Contencioso Tributário
02/06/2023 - Estratégias para rastrear e recuperar criptoativos e de defesa e cobrança de FGTS foram os temas discutidos no segundo dia do evento; profissionais da PGFN de todo o Brasil participam do encontro de capacitação até esta sexta-feira (2/6), em Brasília
Tags: PGFN CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ECONOMIA DIGITAL
REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma Tributária e diversidade são temas do primeiro dia do VII Congresso do Contencioso PGFN e FGTS
01/06/2023 - Especialistas discutiram desafios do sistema tributário brasileiro e a importância das políticas públicas transformadoras para a promoção da diversidade dentro do serviço público
Tags: PGFN CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA DIVERSIDADE
REFORMA TRIBUTÁRIA

Só quem é eficiente consegue ser competitivo, define Appy durante encontro com parlamentares
01/06/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda afirmou que a reforma vai possibilitar o aumento da competitividade das empresas brasileiras
Tags: FRENTE PARLAMENTAR PELO BRASIL COMPETITIVO REFORMA TRIBUTÁRIA PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB)
CONTAS PÚBLICAS

Governo apresenta superávit primário de R$ 45,5 bilhões no primeiro quadrimestre de 2023
01/06/2023 - O resultado é superior em R$ 42 bilhões ao superávit de R$ 3,5 bilhões previsto para o primeiro quadrimestre pelo Decreto nº 11.457/2023
Tags: TESOURO NACIONAL METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS
transparência

UFRJ, Anac, EBC e Comaer lideram ranking de qualidade de informação de custos do Tesouro Nacional
01/06/2023 - Avaliação engloba indicadores de regularidade, dispersão, economicidade e personalização das informações de custo disponibilizadas pelos órgãos do governo
Tags: RELATÓRIO FOCO EM CUSTOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS SERVIÇO PÚBLICO
CONTAS PÚBLICAS

Tesouro Nacional premiará artigos e soluções em finanças públicas e gestão fiscal
01/06/2023 - Autores selecionados receberão até R$ 25 mil; concurso é dividido em duas categorias
Tags: 28º PRÊMIO TESOURO NACIONAL GESTÃO FISCAL TESOURO NACIONAL
CENÁRIO

Alta de 1,9% no PIB supera as expectativas e sinaliza retomada econômica
01/06/2023 - Economia brasileira demonstra recuperação sólida com crescimento acima das projeções no primeiro trimestre de 2023. Setor agropecuário, com expectativa de safra recorde este ano, é o grande destaque
Tags: PRODUTO INTERNO BRUTO NOVO REGIME FISCAL SUSTENTÁVEL AJUSTE DAS CONTAS PÚBLICAS SETOR AGROPECUÁRIO
IRPF 2023

Número de declarações entregues supera as expectativas da Receita
01/06/2023 - Prazo para entrega se encerrou às 24 horas desta quarta-feira (31/5); quem não entregou está sujeito a multas
Tags: RECEITA FEDERAL IRPF IMPOSTO DE RENDA DECLARAÇÕES
DEBATES

Abertura do Congresso do Contencioso Tributário reúne ministros e autoridades do Judiciário
31/05/2023 - Ministro Haddad destaca a importância da atuação da PGFN para o cumprimento de deveres constitucionais do país; evento continua até sexta-feira
Tags: DIREITO FISCAL CONGRESSO ANUAL DO CONTENCIOSO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
CONTAS PÚBLICAS

Despesa de Pessoal do Poder Executivo Federal alcança R$ 241 bilhões no 1º quadrimestre de 2023
31/05/2023 - Esse valor representa 19,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) e está abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 37,9% da RCL
Tags: DESPESA PESSOAL EXECUTIVO FEDERAL DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA GESTÃO FISCAL
IRPF 2023

Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda está se encerrando
31/05/2023 - Segundo a última atualização da Receita, às 16h20 desta quarta-feira, 31/5, haviam sido recebidas 39,4 milhões de declarações; elas podem ser enviadas até as 23h59min59s (de Brasília)
Tags: DIRPF MULTA DE 1% CONTADOR DE DECLARAÇÕES
ORÇAMENTO

Regime Geral da Previdência tem redução de mais de 23% do déficit nos dois primeiros bimestres de 2023
31/05/2023 - No acumulado dos últimos 12 meses, essa redução é de 11,5%
Tags: ORÇAMENTO PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS SEGURIDADE SOCIAL
administração tributária

Receita facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
31/05/2023 - Consultas sobre decisões favoráveis e desfavoráveis à Fazenda Nacional estão disponíveis na internet desde a última sexta-feira
Tags: INTERPRETAÇÕES TRIBUTÁRIAS VINCULANTES MELHOR RECEITA TRANSPARÊNCIA
CONTAS PÚBLICAS

Governo registra superávit primário de R$ 15,6 bilhões no mês de abril
30/05/2023 - Segundo o secretário do Tesouro, o resultado contribui para o desempenho do ano. No acumulado anual, a diferença entre as despesas totais e receitas líquidas resultou em superávit de R$ 47,1 bilhões
Tags: SUPERÁVIT PRIMÁRIO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RECEITA LÍQUIDA
CONTAS PÚBLICAS

Regime Fiscal Sustentável é um avanço democrático para a estabilidade econômica
30/05/2023 - O secretário executivo do Ministério da Fazenda e a ministra do Planejamento e Orçamento disseram nesta terça (30/5) que já é possível verificar o sucesso da medida no comportamento dos juros e do câmbio
Tags: CONTAS PÚBLICAS NOVO REGIME FISCAL SUSTENTÁVEL ORÇAMENTO
DEBATES

Congresso do Contencioso Tributário abre nesta quarta-feira, 31/5, a sua 7ª edição
30/05/2023 - PGFN reúne nomes importantes do Judiciário brasileiro e promove o debate de temas que direcionam o avanço da economia brasileira
Tags: CONGRESSO ANUAL DO CONTENCIOSO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO REFORMA TRIBUTÁRIA
REFORMA TRIBUTÁRIA

Bernard Appy se reúne com representantes do setor de Serviços
30/05/2023 - O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda destacou que projeções indicam crescimento de, no mínimo, 10,1% para o setor em até 15 anos com a reforma
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA CASHBACK IVA SERVIÇOS
Simplificação

Projeto de Lei que reduz burocracia e custos na concessão de crédito tramita no Congresso Nacional
30/05/2023 - Medida integra um conjunto de 13 outras anunciadas pelo governo federal para intensificar os investimentos e estimular os negócios de pessoas físicas e de pequenas e médias empresas
Tags: SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DO CRÉDITO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS CADIN
NDB

Ministro da Fazenda participa de reunião do Banco dos Brics
30/05/2023 - Agenda foi realizada por videoconferência na noite de segunda-feira (29/5)
Tags: BRICS BANCO DOS BRICS NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO
IRPF 2023

Mais de 35 milhões de declarações já foram recebidas pela Receita Federal
30/05/2023 - O prazo para a entrega da declaração se encerra às 23h59min59s de 31 de maio, horário de Brasília; são esperadas mais de 39 milhões de declarações
Tags: IRPF RECEITA FEDERAL DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA IMPOSTO DE RENDA
CONTAS PÚBLICAS

Dívida Pública Federal atinge R$ 6 trilhões no mês de abril, aponta Tesouro
29/05/2023 - As informações foram divulgadas no Relatório Mensal da Dívida, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional, e apresentadas nesta segunda-feira (29/5)
Tags: RELATÓRIO MENSAL DA DÍVIDA TAXA DE JUROS RESERVA DE LIQUIDEZ TÍTULOS PÚBLICOS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Transição tem que ser feita de uma forma que dê segurança jurídica, avalia Appy
29/05/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda acredita que o IVA Dual tem mais chances de aprovação do que o IVA Único
Tags: IVA DUAL PECS 45 E 110 PIS E COFINS REFORMATRIBUTÁRIA
DÍVIDAS

No Dia do Contribuinte, PGFN divulga novo edital de transação tributária
29/05/2023 - Com novas possibilidades de negociações de dívidas tributárias, o edital apresenta detalhes de quem pode aderir, os descontos e os prazos para quitar as pendências; adesão vai de junho a setembro
Tags: PGFN REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DIA DO CONTRIBUINTE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS
MERCADO VAREJISTA

Plano de conformidade do varejo digital vai salvar empregos no Brasil
29/05/2023 - Em entrevista nesta sexta-feira, o ministro Fernando Haddad disse que a adesão de marketplaces estrangeiros dentro das regras do Brasil é saudável para a concorrência e o ambiente de negócios
Tags: MERCADO VAREJISTA COMÉRCIO ELETRÔNICO REGIME FISCAL SUSTENTÁVEL MARCO FISCAL TETO DE GASTOS ARCABOUÇO FISCAL
IRPF 2023

Receita Federal alerta para o golpe das mensagens on-line falando em “erros na declaração”
26/05/2023 - Órgão público avisa o contribuinte que estão utilizando o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude
Tags: DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA MENSAGENS FALSAS PORTAL E-CAC

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Tags: Ministério da Fazenda