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Publicado em
14/04/2014 11h22
Atualizado em
06/08/2024 18h02
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FISCALIZAÇÃO
Receita Federal cria Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro para combater comércio ilegal
06/04/2023
-
A medida entra em vigor no dia 3/7 e afeta o comércio do ouro por empresas que o compram para vender no mercado financeiro; dará também maior transparência e controle
Tags:
INSTRUÇÃO NORMATIVA
NF-E OURO ATIVO FINANCEIRO
DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
ARCABOUÇO FISCAL
Novo marco vai garantir políticas sociais no Brasil, diz ministro
06/04/2023
-
Em entrevista nesta quinta-feira (6/4), Fernando Haddad afirmou que o arcabouço fiscal proposto pelo governo vai recompor verbas para Saúde, Educação, além de garantir o pagamento do Bolsa Família em R$ 600
Tags:
ARCABOUÇO FISCAL
NOVO MARCO FISCAL
POLÍTICAS SOCIAIS
CONTAS PÚBLICAS
NOVO ARCABOUÇO FISCAL
REFORMA TRIBUTÁRIA
Appy destaca benefícios do novo sistema para as empresas
05/04/2023
-
Secretário do Ministério da Fazenda ressalta a necessidade de reduzir o custo do pagamento de impostos
Tags:
REFORMATRIBUTÁRIA
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PECs) Nº 110 E Nº45
REDUÇÃO DOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS
TRIBUTAÇÃO
Receita Federal e OCDE reforçam apoio ao novo sistema de preços de transferência
05/04/2023
-
Órgão arrecadador segue apoiando a aprovação da Medida Provisória 1.152 para que o sistema de tributação brasileiro seja aperfeiçoado
Tags:
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.152, DE 2022
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
ARCABOUÇO FISCAL
Correção de distorções recupera base fiscal para implementação de novas regras
05/04/2023
-
Secretário de Política Econômica da Fazenda debateu o cenário econômico do país sob a luz do novo regramento proposto para as contas públicas
Tags:
ARCABOUÇO FISCAL
POLÍTICA ECONÔMICA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Portaria define novas regras para julgamentos de processos de pequeno valor
05/04/2023
-
Entre as novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal, que coordenará o julgamento em segunda instância de processos cujo valor não supere mil salários-mínimos
Tags:
RECEITA FEDERAL
PORTARIA RFB 309
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
DELEGACIA DE JULGAMENTO RECURSAL
PROCESSOS DE BAIXO VALOR
Combate às fraudes
Operação conjunta desarticula esquema de comercialização de vinhos contrabandeados
04/04/2023
-
Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal realizaram operação nesta terça-feira (4/4), no Rio de Janeiro, para desarticular o comércio ilegal de vinhos
Tags:
OPERAÇÃO COJUNTA
RECEITA FEDERAL
CONTRABANDO
VINHOS
IRPF 2023
Receita mostra como informar renda variável e criptoativos na Declaração do Imposto de Renda
03/04/2023
-
Palestra sobre esses tipos de rendimentos encerrou a programação da Semana IRPF 2023 e está disponível no canal da Rede NAF no Youtube
Tags:
SEMANA IRPF 2023
PROGRAMA GERADOR DE DECLARAÇÃO (PGD)
ATIVOS DE RENDA VARIÁVEL
CRIPTOATIVOS
IRPF 2023
Aula online da Receita esclarece sobre o funcionamento da Malha Fiscal
03/04/2023
-
Vídeo está disponível no canal da Rede NAF no Youtube e apresenta detalhes sobre a análise da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O curso faz parte das ações da Semana do IRPF
Tags:
SEMANA DO IRPF
MALHA FISCAL
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio
03/04/2023
-
Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil
Tags:
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL
DESIGUALDADE
Tesouro apresenta painel sobre deslocamentos de cidadãos em busca de tratamentos de saúde
03/04/2023
-
Estudo demonstra quais municípios mais recebem pacientes e quais mais transferem
Tags:
TESOURO NACIONAL
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
TESOURO TRANSPARENTE
DESLOCAMENTOS E GASTOS HOSPITALARES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
DESIGUALDADE
Tributação de criptoativos
Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com moedas virtuais
31/03/2023
-
Contribuintes que operaram com criptomoedas devem prestar informações mensalmente, utilizando o sistema Coleta Nacional, disponível no Portal e-CAC
Tags:
CRIPTOMOEDAS
EXCHANGE
FICHA BENS E DIREITOS
Tesouro Nacional
Gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino atinge 16,9% do mínimo constitucional no primeiro bimestre
31/03/2023
-
Despesas da União com Ações e Serviços Públicos de Saúde somaram R$ 15,8 bilhões no ano, ou 10,7% do limite mínimo calculado para o exercício
Tags:
LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
EDUCAÇÃO E SAÚDE
RESTOS A PAGAR
Tesouro Nacional
Subsídios de natureza creditícia registram queda e alcançam R$ 227 milhões no primeiro bimestre de 2023
31/03/2023
-
No mesmo período de 2022, os subsídios de natureza creditícia eram de R$ 839,8 milhões
Tags:
SUBSÍDIOS DE NATUREZA CREDITÍCIA
LIQUIDAÇÕES ANTECIPADAS
PROGRAMA DE SUSTENTAÇÃO DO INVESTIMENTO
REFORMA TRIBUTÁRIA
Exceções causam complexidade, litígio e burocracia, diz Bernard Appy
30/03/2023
-
Secretário do Ministério da Fazenda frisou, no entanto, que o Congresso Nacional é que irá decidir sobre tratamentos diferenciados
Tags:
IVA
REFORMA TRIBUTÁRIA
EXCEÇÃO TRIBUTÁRIA
PEC 45
PEC 110
CONTAS PÚBLICAS
Governo Central acumula superávit primário de R$ 37,76 bilhões no primeiro bimestre
30/03/2023
-
É o melhor resultado para os dois primeiros meses de um novo mandato, indica Tesouro Nacional
Tags:
RESULTADO DO TESOURO NACIONAL
PRISMA FISCAL
CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA
CIDADANIA FISCAL
Campanha Destinação coloca o Imposto de Renda a serviço de projetos sociais
30/03/2023
-
Na declaração do IRPF, recursos podem ser destinados aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa, sem ônus para o contribuinte
Tags:
IMPOSTO DE RENDA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA
IRPF
PESSOA FÍSICA
REFORMA TRIBUTÁRIA
Fernando Haddad pede apoio dos prefeitos às mudanças no sistema
30/03/2023
-
Ministro da Fazenda participou, na terça-feira (28/3), da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, acompanhado do secretário Bernard Appy
Tags:
REFORMATRIBUTÁRIA
IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO (IVA)
MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS
REFORMA TRIBUTÁRIA
Secretário de Reformas Econômicas participa de audiência sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados
30/03/2023
-
A sessão reuniu representantes do sistema financeiro, comércio, serviços e turismo
Tags:
REFORMA TRIBUTÁRIA
REFORMAS ECONÔMICAS
IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO
CONTAS PÚBLICAS
Ministério da Fazenda apresenta nova regra fiscal e planeja zerar o déficit primário
30/03/2023
-
O conjunto de normas garante a retomada de investimentos e recompõe a base econômica com responsabilidade fiscal e social. Medida é essencial para a estabilidade, redução da inflação e estímulo ao investimento privado e internacional
Tags:
NOVA REGRA FISCAL
DÉFICIT PRIMÁRIO
SUPERÁVIT
RESPONSABILIDADE FISCAL
NOVO ARCABOUÇO FISCAL
SERVIÇOS
Receita Federal institui obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica do ouro
30/03/2023
-
Medida, que pretende promover o aumento da transparência nas operações, valerá a partir de 3 de julho de 2023
Tags:
OURO
NOTA FISCAL
RECEITA FEDERAL
REFORMA
Bernard Appy propõe parceria com os estados por novo sistema tributário
30/03/2023
-
Em reunião do Comsefaz, secretário do Ministério da Fazenda observa que quadro atual é negativo para todos
Tags:
REFORMATRIBUTÁRIA
COMSEFAZ
SECRETÁRIOS DE FAZENDA
CONTAS PÚBLICAS
Dívida Pública Federal alcança R$ 5,86 trilhões no mês de fevereiro de 2023
29/03/2023
-
Elevação em comparação a janeiro foi de R$ 87,31 bilhões (1,51%), aponta Secretaria do Tesouro Nacional
Tags:
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL
RELATÓRIO MENSAL DA DÍVIDA
TÍTULOS DO TESOURO
CIDADANIA FISCAL
Receita detalha em palestra como fazer o preenchimento completo da Declaração do Imposto de Renda
29/03/2023
-
Iniciativa fez parte da Semana IRPF 2023, que visa esclarecer dúvidas do público em tempo real
Tags:
MEU IMPOSTO DE RENDA
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (DIRPF)
PROGRAMA GERADOR DE DECLARAÇÃO (PGD)
SEMANA IRPF 2023
REFORMA TRIBUTÁRIA
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute reforma tributária com representantes do agro e da indústria
29/03/2023
-
Sessão contou com a participação da subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso, que apresentou um estudo conduzido por ela na UFMG sobre os impactos da medida no crescimento econômico do país
Tags:
REFORMA TRIBUTÁRIA
POLÍTICA ECONÔMICA
CRESCIMENTO ECONÔMICO
SISTEMA TRIBUTÁRIO
IRPF 2023
Receita Federal edita portarias para tornar mais seguro o portal do Imposto de Renda
29/03/2023
-
Foram adotadas regras mais rigorosas para evitar acessos indevidos de servidores a informações fiscais
Tags:
MEU IMPOSTO DE RENDA
ACESSO IMOTIVADO
DADOS CUSTODIADOS
MÊS DA MULHER
Procuradora-geral da Fazenda Nacional abre o seminário da AGU ‘O poder feminino: entre percursos e desafios’
28/03/2023
-
Anelize Almeida disse que falar em liderança feminina é reconhecer a força da sororidade, evitando armadilhas da autossuficiência
Tags:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
MÊS DA MULHER
PROTAGONISMO FEMININO
TRIBUTOS
Receita Federal realiza Semana IRPF 2023 para esclarecer dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda
28/03/2023
-
Evento online oferece capacitação gratuita para estudantes dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), professores, profissionais de contabilidade e demais interessados
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NÚCLEOS DE APOIO CONTÁBIL E FISCAL (NAF)
PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
IRPF 2023
TRIBUTAÇÃO
Códigos da Tabela de Incidência de IPI são modificados para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul
28/03/2023
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As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril
Tags:
TIPI
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL
TESOURO DIRETO
Vendas de títulos do Tesouro Direto atingem R$ 3,62 bilhões em fevereiro
28/03/2023
-
Títulos com vencimento entre cinco e dez anos foram os preferidos dos investidores, com 44,4% do total de vendas, superando pela primeira vez, desde junho de 2021, vendas de títulos com vencimentos entre um e cInco anos
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TESOURO DIRETO
OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO
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