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12. Em conjunto com o requerimento de autorização, deverão ser apresentadas as políticas mencionadas no inciso II do caput do art. 12 da Portaria SPA/MF nº 827, de 2024, ou a declaração constante de seu Anexo IX?

publicado 04/06/2024 19h44 Pergunta

12. O que é, onde e como pagar a taxa de autorização?

publicado 25/03/2024 15h28 Pergunta

12ª Reunião do Comitê Gestor da Rede PNAFM II - COGEP

Objetivo Promover e articular o desenvolvimento de ações de cooperação e integração entre os municípios integrantes do PNAFM, bem como o compartilhamento de soluções e produtos, o intercâmbio de experiências e a gestão do conhecimento.

de 01/06/2016 09h00 até 02/06/2016 12h00 — Jandaia Hotel, Rua Barão do Rio Branco, 1271, Centro - Campo Grande-MS,

12ª Reunião extraordinária - 12/01/2021

publicado 27/03/2023 13h11 Link

12ª Reunião Extraordinária - 21/05/2021

publicado 18/10/2021 14h43 Link

12ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 18h19 Pasta

12ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 18h19 Coleção

13. Em que ordem serão analisados os requerimentos de autorização apresentados à SPA/MF?

publicado 04/06/2024 19h44 Pergunta

13. Qual a documentação necessária para solicitar autorização?

publicado 25/03/2024 15h28 Pergunta

13ª Reunião do Comitê Gestor da Rede PNAFM II - COGEP

Objetivo Promover e articular o desenvolvimento de ações de cooperação e integração entre os municípios integrantes do PNAFM, bem como o compartilhamento de soluções e produtos, o intercâmbio de experiências e a gestão do conhecimento

de 29/11/2016 23h00 até 30/11/2016 23h00 — Hotel Jandaia, Rua Barão do Rio Branco, nº 1271 - Centro - Campo Grande, MS,

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