Notícias — Ministério da Fazenda

CRÉDITO FISCAL

Governo sanciona lei que moderniza benefício fiscal de subvenção

Nova legislação não permite a isenção de tributos federais sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de gerar um crédito fiscal para subvenções de investimento

tags: SUBVENÇÕES CRÉDITO FISCAL EMPRESAS DE LUCRO REAL

publicado 29/12/2023 21h16 Notícia

CENÁRIO

Secretaria de Política Econômica divulga calendário de 2024 do Prisma Fiscal

Sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE acompanha a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras

tags: PRISMA FISCAL VARIÁVEIS FISCAIS PODIUM PROJEÇÕES

publicado 29/12/2023 18h32 Notícia

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Gasto da União com manutenção e desenvolvimento do ensino até novembro atinge 120% do mínimo constitucional para 2023

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde somaram R$ 132,1 bilhões até o mês, ou 89,3 % do limite mínimo constitucional calculado para o exercício

tags: MÍNIMO CONSTITUCIONAL DESPESA PÚBLICA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RREO TESOURO NACIONAL

publicado 29/12/2023 15h25 Notícia

TRIBUTAÇÃO

Ministério da Fazenda anuncia medidas que asseguram a sustentabilidade fiscal

Ações não geram receita adicional para o governo, apenas compensam perdas, com foco no equilíbrio das contas públicas

tags: SUSTENTABILIDADE FISCAL DESONERAÇÃO ARRECADAÇÃO COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

publicado 28/12/2023 16h39 Notícia

CONTAS PÚBLICAS

Governo Central registra déficit primário de R$ 39,4 bilhões em novembro

Relatório do Resultado Tesouro Nacional informa que déficit primário totaliza R$ 114,6 bilhões em 2023

tags: RTN BANCO CENTRAL PREVIDÊNCIA SOCIAL GOVERNO CENTRAL TESOURO NACIONAL

publicado 28/12/2023 13h12 Notícia

CONTAS PÚBLICAS

Dívida Pública Federal encerra novembro em R$ 6,33 trilhões, aponta Tesouro Nacional

Relatório Mensal da Dívida mostra impactos da melhora dos cenários interno e externo na gestão do endividamento federal

tags: TESOURO NACIONAL DÍVIDA PUBLICA FEDERAL TESOURO DIRETO DÍVIDA PÚBLICA

publicado 27/12/2023 20h09 Notícia

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Governo federal lança novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior

A adesão à transação poderá ser formalizada a partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024

tags: LUCROS NO EXTERIOR TRANSAÇÃO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

publicado 27/12/2023 18h36 Notícia

INSTITUCIONAL

Rafael Brigolini é nomeado subsecretário de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional

Economista é servidor de carreira do Tesouro Nacional desde 2007 e tem vasta experiência na área de gestão fiscal

tags: TESOURO NACIONAL GESTÃO FISCAL

publicado 27/12/2023 10h41 Notícia

TÍTULOS

Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 2,88 bilhões em novembro

Aplicações de até R$ 1 mil representaram 64,1% das operações de investimento no mês

tags: TESOURO DIRETO INVESTIMENTOS TÍTULOS

publicado 26/12/2023 16h37 Notícia

CARF

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem novo Regimento Interno, que dará mais celeridade aos julgamentos

Aprovado por portaria do Ministério da Fazenda, estatuto foi elaborado com base em quatro pilares principais

tags: NOVO RICARF PLENÁRIO VIRTUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

publicado 22/12/2023 15h57 Notícia