Grupo de Trabalho sobre a saúde do apostador faz primeira reunião no Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda (MF) coordenou, na segunda-feira (10/03), a primeira reunião do Grupo Interministerial de Trabalho (GT) para tratar das questões relacionadas à saúde dos apostadores no Brasil. A reunião foi realizada na sede do Ministério, em Brasília, e contou com representantes dos quatro órgãos que o compõem: Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

A primeira das cinco reuniões já agendadas pelo GT serviu para organizar e começar a construir a pauta de trabalho. Os demais encontros serão realizados a cada duas semanas, a princípio no MF. O último está previsto para o dia 22 de maio, dado o prazo inicial de funcionamento do GT, de 60 dias, prorrogável por igual período, caso necessário.

“A saúde dos apostadores é um dos pontos prioritários na regulamentação e, por ser um tema multidisciplinar, o trabalho deste GT será essencial para que possamos avançar nessa questão”, disse o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, destacando que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) já vem realizando ações com vistas a proteger a saúde mental e financeira dos apostadores.

Uma das ações a serem desenvolvidas será a criação da Plataforma de Autoexclusão dos Apostadores, que vai integrar o banco de dados de cidadãos autoexcluídos e das pessoas proibidas de apostar — primeiro item da proposta de Agenda Regulatória para os anos 2025-26, que está em consulta pública.

Também está sendo construído um Acordo de Cooperação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para tratar da saúde financeira dos apostadores e poder detectar quando uma pessoa começa a gastar além de um nível que possa ser considerado saudável.