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Publicado em 29/12/2023 10h18 Atualizado em 01/11/2024 10h15

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CONTAS PÚBLICAS

Estoque de restos a pagar atinge R$ 284,8 bilhões e mantém-se estável em 8,2% do orçamento
29/01/2024 - Aumento decorreu principalmente da elevação de R$ 30,1 bilhões nos RAP inscritos no ano enquanto os reinscritos foram reduzidos em R$ 0,3 bilhão
Tags: RESTOS A PAGAR TESOURO NACIONAL DESPESA EMPENHADA
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Pessoas com conta bronze no GOV.BR agora podem parcelar pagamento de dívidas no Desenrola
29/01/2024 - Nova medida, que vale a partir desta segunda (29/1), vai beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas
Tags: DESENROLA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
G20

Representantes do GT de Arquitetura Financeira Internacional fazem balanço da primeira reunião
26/01/2024 - Países do G20 demonstraram apoio às prioridades propostas pelo Brasil; grupo fará evento para discutir a dívida com foco em países da África
Tags: G20 BANCOS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO ARQUITETURA FINANCEIRA INTERNACIONAL G20 BRASIL G20 BRAZIL
RECEITA FEDERAL

Arrecadação federal de 2023 somou R$ 2,318 trilhões
24/01/2024 - Receita Federal anunciou que o recolhimento de dezembro foi de R$ 231,225 bilhões
Tags: ARRECADAÇÃO RECEITAS FEDERAIS PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE ALÍQUOTAS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Ministério da Fazenda realiza reunião inaugural dos trabalhos de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
24/01/2024 - Evento virtual foi aberto pelo ministro Fernando Haddad; portaria com a designação dos integrantes dos Grupos Técnicos foi publicada nesta quarta-feira (24/1)
Tags: TRIBUTAÇÃO REFORMA TRIBUTÁRIA PAT-RTC IBS CBS
TESOURO NACIONAL

Despesa do governo geral em 2022 correspondeu a R$ 4,63 trilhões, o equivalente a 45,9% do PIB
24/01/2024 - A função de governo com maior nível de despesa foi Proteção social, que atingiu 16,7% do PIB (R$ 1,685 trilhão)
Tags: TESOURO NACIONAL DESPESAS DO GOVERNO GERAL COFOG CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DO GOVERNO
PORTOS E FERROVIAS

Governo Federal amplia Regime Tributário para incentivar investimentos em portos e ferrovias
23/01/2024 - Ministros da Fazenda, dos Transportes e de Portos e Aeroportos anunciam ampliação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), em agenda conjunta em Brasília
Tags: REPORTO PORTOS E FERROVIAS REGIME TRIBUTÁRIO TRANSPORTES
TESOURO NACIONAL

Brasil anuncia Resultado de Emissão de Bônus em dólares
22/01/2024 - O GLOBAL 2054, com vencimento em 13 de maio de 2054, também teve volume de US$ 2,25 bilhões
Tags: TESOURO NACIONAL EMISSÃO DE TÍTULOS TÍTULOS EM DÓLARES
TESOURO NACIONAL

Brasil anuncia mandato para emissão de títulos no mercado internacional
22/01/2024 - O objetivo é dar continuidade à estratégia de promover a liquidez da curva de juros soberana em dólar no mercado externo
Tags: TESOURO NACIONAL EMISSÃO DE TÍTULOS TÍTULOS EM DÓLARES
G20

Representantes do GT de Economia Global apresentam balanço sobre primeira reunião do Grupo
19/01/2024 - Desigualdade, dentro dos países e entre eles, vai ocupar o centro dos debates do GT em 2024
Tags: G20 G20BRASIL TRILHA DE FINANÇAS DESIGUALDADE
REGULAÇÃO ECONÔMICA

Ministério da Fazenda promove consulta sobre regulação econômica e concorrencial de plataformas digitais
19/01/2024 - A iniciativa fomenta o debate técnico sobre a legislação vigente e os desafios do mercado brasileiro. Participação termina no dia 18 de março
Tags: TOMADA DE SUBSÍDIOS REGULAÇÃO ECONÔMICA E CONCORRENCIAL PLATAFORMAS DIGITAIS
SERVIÇOS

Mais de 659 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
19/01/2024 - 31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido
Tags: SIMPLES NACIONAL LC 123/2006
RESPONSABILIDADE FISCAL

Assessora especial da Fazenda fala sobre direitos humanos em reformas na arquitetura financeira na ONU
18/01/2024 - No Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Fernanda Santiago tratou do impacto das políticas do Ministério da Fazenda na vida da população
Tags: DIREITOS HUMANOS RESPONSABILIDADE FISCAL RESPONSABILIDADE SOCIAL
DESONERAÇÃO DA FOLHA

Documento do Ministério da Fazenda detalha os principais pontos da nova política de desoneração da folha salarial
18/01/2024 - Medida Provisória, promulgada no final de 2023, traz uma nova abordagem para a desoneração da folha, com o objetivo de otimizar a eficiência e transparência
Tags: DESONERAÇÃO DA FOLHA SALARIAL ATIVIDADES ECONÔMICAS CNAE
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy destaca convergência entre Executivo e Legislativo para concluir regulamentação do novo sistema no menor prazo possível
17/01/2024 - Secretário do Ministério da Fazenda também salientou importância da busca do consenso nos trabalhos de elaboração dos anteprojetos de lei
Tags: REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO IBS CBS
G20

Grupo de Trabalho de Economia Global realiza primeira reunião
17/01/2024 - A partir das prioridades da presidência brasileira para o G20, GT deve trabalhar combate às desigualdades para além do debate conjuntura macroeconômica
Tags: G20 BRAZIL TRILHA DE FINANÇAS ECONOMIA GLOBAL MACROECONOMIA
INVESTIMENTOS

BB e Tesouro Nacional lançam ação voltada à educação financeira e proteção das mulheres
17/01/2024 - Iniciativa pretende incentivar a construção de reserva financeira para apoiar o futuro estudantil dos beneficiários, e inclui seguro de vida gratuito por um ano
Tags: INVESTIMENTOS EDUCAÇÃO FINANCEIRA EDUCA+ MULHER PROTEÇÃO ÀS MULHERES
CONTAS PÚBLICAS

Mercado amplia melhora das expectativas para o Produto Interno Bruto nominal em 2024 e 2025
16/01/2024 - Prisma Fiscal de janeiro, divulgado nesta segunda-feira (15/11) pela Secretaria de Política Econômica, também revela melhores projeções para receita líquida e dívida bruta
Tags: PRISMA FISCAL EXPECTATIVAS DE MERCADO PIB
RECEITA FEDERAL

Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime
16/01/2024 - O prazo para a regularização de débitos e para nova opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até 31 de janeiro
Tags: RECEITA FEDERAL SIMPLES NACIONAL SIMEI MEI TERMOS DE EXCLUSÃO TE
TESOURO NACIONAL

Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4% do PIB no terceiro trimestre de 2023
12/01/2024 - Resultado é explicado pelo crescimento nominal de 8,96% (R$ 101,7 bilhões) da despesa do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2022
Tags: BOLETIM DE ESTATÍSTICAS FISCAIS TESOURO NACIONAL FINANCIAMENTO
APOSTAS ESPORTIVAS

Fazenda e Serpro discutem testes em plataformas de apostas com empresas do setor
10/01/2024 - Encontro é mais um passo importante para regulamentação do mercado de Bets no Brasil. Testes começarão em fevereiro e seguirão até abril
Tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA GESTÃO DE APOSTAS SISTEMAS DE APOSTAS
RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Governo federal envia ao Congresso Projeto de Lei que propõe aprimoramento da Lei de Falências
10/01/2024 - Objetivo do Ministério da Fazenda é agilizar processo e dar mais poder aos credores
Tags: LEI DE FALÊNCIAS EMPRESAS RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
TRIBUTOS

PGFN oferece novas possibilidades de pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
10/01/2024 - Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas
Tags: TRIBUTOS DÍVIDAS DÍVIDA ATIVA RENEGOCIAÇÃO PGFN TRANSAÇÃO POR ADESÃO
INSTITUCIONAL

CRSNSP e CRSFN alcançam números que refletem a efetividade no julgamento de processos administrativos sancionadores
09/01/2024 - Dados refletem também o alinhamento entre os Conselhos e órgãos reguladores
Tags: CRSFN CRSNSP RESTULTADOS ESTOQUE
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
09/01/2024 - Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h
Tags: PGFN NEGOCIAÇÕES REGULARIZE DÍVIDA ATIVA
APOSTAS ESPORTIVAS

Lei das Bets é sancionada pelo presidente Lula
02/01/2024 - Nova legislação traz segurança jurídica para o mercado e estabelece critérios sobre tributação, normas para a exploração desse serviço e define a distribuição da receita arrecadada
Tags: LEI DAS BETS MERCADO DE BETS APOSTAS ESPORTIVAS

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