Secretário de Prêmios e Apostas avalia que mercado regulado vai reduzir problemas com jogos no Brasil

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), Regis Dudena, participou na quinta-feira (5/9) da 3ª Cúpula de Integridade Esportiva Brasileira, realizada no Museu do Futebol, em São Paulo. Em uma mesa redonda sobre a regulação do mercado de apostas, ele enfatizou a importância da regulação feita pelo MF para proteger os apostadores e o setor econômico de exploração de apostas de quota fixa.

Durante o evento, Dudena explicou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começa a funcionar o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, as empresas que não obtiverem autorização do Ministério da Fazenda (MF) – entre elas, as fraudulentas – vão ser tiradas de operação. Na avaliação dele, a existência de um mercado regulado, com regras rígidas, fiscalização e multas em caso de descumprimento, vai reduzir bastante os problemas com jogos no Brasil.

“Grande parte dos problemas legitimamente apontados pela sociedade hoje são muito mais associados a grupos que agem ilegalmente como se empresas de apostas fossem do que a casas de apostas sérias”, afirmou.

A 3ª Cúpula de Integridade Esportiva Brasileira foi organizada pelo The International Governance & Risk Institute (Instituto Internacional de Governança e Risco – GovRisk), empresa britânica de consultoria em governança, em conjunto com uma empresa de integridade esportiva e uma empresa de apostas. O evento reuniu também representantes do Ministério do Esporte, de associações de integridade esportivas, atletas e representantes de entidades de administração do esporte, empresas operadoras de apostas e de meios de pagamento, além de laboratórios certificadores de sistemas de apostas.

O objetivo foi discutir maneiras de combater a manipulação de resultados esportivos, com o fim de fraudar apostas. O Brasil tem sido apontado por entidade internacionais como um dos países com maior número de registros de suspeitas de manipulação de resultados.

Dudena defendeu a importância do período de adequação para início do mercado regulado. Esse prazo, que vai até dezembro deste ano, foi fixado pela Lei nº 14.790/2023, que ampliou a atividade de exploração de apostas de quota fixa. “O período de adequação é necessário porque o mercado se desenvolveu por seis anos sem saber quais seriam as regras. Agora foram criadas normas que protegem o apostador e o mercado regulado”, explicou o secretário.

O encontro tratou também de questões esportivas e registrou os depoimentos de dois atletas punidos por quebrar as regras: o ex-goleiro Mateus Gomes, que foi banido do futebol por atuar como intermediário em um esquema de manipulação de resultados, e a ex-ginasta Daiane dos Santos, que rememorou quando, em 2009, recebeu uma pena por doping, num período em que estava afastada das competições, por usar, inadvertidamente, substância proibida num tratamento estético.