Rio Grande do Norte, Minas e Roraima excedem limite de despesa com pessoal no 3º quadrimestre de 2023

Os estados do Rio Grande do Norte (56,94%), Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%) ultrapassaram no terceiro quadrimestre de 2023 o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,74%), Roraima (3,25%) e Maranhão (3,01%), que também ultrapassou o limite estabelecido na LRF de despesa com pessoal do Ministério Público (2%).

Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 3º quadrimestre de 2023, publicado nesta quarta-feira (6/3) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação - como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa, no terceiro quadrimestre do ano.  

O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no período analisado. Em relação a 2022, os estados do Amapá (-27 pp) e Maranhão (-24pp) apresentaram as maiores reduções nesse indicador, enquanto o maior aumento foi observado no estado do Rio de Janeiro (+20 pp).

O documento traz ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. No quadrimestre, os estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador foram Rio Grande do Sul (29%), Paraíba (26%) e Distrito Federal (25%). Os estados do Pará e do Mato Grosso do Sul, por sua vez, registraram comprometimento próximo de 0% nesse tipo de dívida.

O relatório traz também dados do volume das operações de crédito sobre a RCL até o terceiro quadrimestre de 2023, sendo os maiores valores percentuais desse tipo de operação sobre a RCL encontrados nos estados do Piauí (13,0%), Alagoas (7,7%) e Amazonas (7,0%).  As informações são relativas ao fluxo de ingresso de recursos no período. 

RGF em foco

O RGF em Foco é elaborado com base nos RFG publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. 

Com a divulgação do relatório, o Tesouro reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes da Federação, que venham a contribuir para a realização de um debate qualificado sobre a importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da Federação.