Portaria da Receita agiliza recebimento de doações internacionais em tragédias, como ocorre no RS

A Receita Federal lança nesta quinta-feira (9/5) a iniciativa Receita Via Rápida, para facilitar o envio de doações originárias do exterior em situações de calamidade pública, como ocorre agora no Rio Grande do Sul. A medida está descrita na Instrução Normativa nº 2.192/2024, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/5).

Com isso, a Receita facilita o apoio de pessoas físicas, instituições e organizações sem fins lucrativos do exterior que queiram remeter para o Brasil, sem pagamento de tributos, bens destinados às vítimas de calamidades.

Desde o início das chuvas, a Receita Federal tem atuado fortemente com a mobilização de centenas de servidores, doações de dezenas de toneladas de mercadorias apreendidas, prorrogação do prazo de pagamento de tributos e entregas de declarações, além do uso de equipamentos como helicóptero e drones para o suporte logístico à Defesa Civil do estado.

Acesse um passo a passo sobre a medida