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CONTAS PÚBLICAS
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre reforça compromisso do governo com metas fiscais
- Clayton Montes, Ceron e Barreirinhas, em entrevista
Com a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre de 2024, o governo reforça o compromisso com o cumprimento das metas fiscais. O material confirma bloqueio de R$ 11,2 bilhões, decorrentes de aumento em despesas obrigatórias, e limitação de empenho (contingenciamento) de R$ 3,8 bilhões. O material foi apresentado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesta segunda-feira (22/7).
Somadas, as decisões anunciadas somam contenção total de despesa de R$ 15 bilhões, compensando movimento de elevação de despesas e frustração de receitas, com impactos sobre as contas de 2024. “A desoneração da folha de pagamentos pesa bastante na arrecadação”, destacou o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
O novo relatório traz revisões em relação a dados presentes no relatório do segundo bimestre, publicado em maio. O material divulgado nesta segunda-feira foi elaborado com base em parâmetros macroeconômicos atualizados, conforme divulgado na última semana pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
“Se for necessário fazer bloqueios, eles serão feitos. Esse é um compromisso e um alinhamento entre todas as áreas de governo. Os limites de despesas serão rigorosamente observados. O caminho continua sendo o da responsabilidade fiscal”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, durante a qual foram apresentados os grandes números do relatório e esclarecidas dúvidas dos jornalistas. Ele ressaltou que os ajustes estão sendo realizados dentro de um “ambiente econômico muito saudável”, com aumento da massa salarial e de inflação controlada, e, principalmente, com a manutenção da confiança dos agentes sobre a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais.
“A arrecadação vai muito bem, mas um pouco inferior ao que é necessário para cobrir as despesas, por conta de desonerações e algumas frustrações”, apontou o secretário da Receita Federal do Brasil. Barreirinhas explicou que neste terceiro relatório bimestral, o grande peso refere-se ao impacto negativo de R$ 5,2 bilhões relativos à desoneração da folha de pagamento dos municípios (referentes à arrecadação desse segmento que deixará de ser recolhida até o final de 2024). Juntas, as desonerações da folha para municípios e empresas geram impacto superior a R$ 25 bilhões por ano.
Ao demonstrar a saúde da arrecadação, Barreirinhas antecipou dados sobre os resultados de junho (cujos números completos serão apresentados na próxima semana), mostrando que o mês apresentou crescimento nominal de 15,72% e real de 11,2%, na comparação com junho do ano passado. No acumulado de janeiro a junho, houve crescimento nominal de 13,6% e real de 9,08% em relação ao mesmo período do ano passado. “As receitas atingiram as metas previstas em junho. A arrecadação foi boa em junho”, afirmou o secretário da Receita.
O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, ressaltou que os R$ 3,8 bilhões de contingenciamento representam o valor que supera o limite inferior da banda da meta fiscal (ou seja, déficit de R$ 28,8 bilhões para o ano). “Estamos cumprindo a legislação com esse contingenciamento de R$ 3,8 bilhões”, disse Montes, lembrando que despesas com a calamidade pública no Rio Grande do Sul também geraram pressão sobre o total de gastos.
Ceron afirmou que a equipe econômica buscará o “melhor resultado possível” para o atingimento da meta prevista pelo arcabouço fiscal. “O centro da meta continua sendo buscado, sim”, reforçou.
Fatores
Os principais elementos que pressionaram as despesas envolveram os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários. No caso do BPC (dotação prevista de R$ 111,5 bilhões para o ano), a alta de R$ 6,4 bilhões decorre principalmente do aumento nos quantitativos de benefícios concedidos face ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), bem como do aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados. Sobre os benefícios previdenciários (dotação prevista de R$ 927 bilhões), a elevação de R$ 4,9 bilhões é justificada principalmente pelo fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos.
Do lado das receitas, os impactos mais fortes vieram da receita previdenciária, Cofins/PIS-Pasep e outras receitas administradas pela Receita Federal. No caso da receita previdenciária, a frustração de R$ 5,2 bilhões reflete principalmente a incorporação do impacto da desoneração da folha, para os municípios, no período de julho a dezembro de 2024. Já para o Cofins/PIS-Pasep, a retração de R$ 10,6 bilhões decorre diante de menor arrecadação no período em relação ao previsto e pela mudança na trajetória esperada das compensações tributárias para o período de julho a dezembro de 2024. Entre as outras receitas administradas pela Receita, a retração de R$ 11,7 bilhões levou em consideração a arrecadação em valores inferiores aos previstos e a reclassificação dos parcelamentos nos tributos adequados.
O detalhamento da contenção, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 30 de julho. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.