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Publicado em
29/12/2023 10h18
Atualizado em
02/02/2024 19h13
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RECEITA FEDERAL
Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime
16/01/2024
-
O prazo para a regularização de débitos e para nova opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até 31 de janeiro
Tags:
RECEITA FEDERAL
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TESOURO NACIONAL
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4% do PIB no terceiro trimestre de 2023
12/01/2024
-
Resultado é explicado pelo crescimento nominal de 8,96% (R$ 101,7 bilhões) da despesa do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2022
Tags:
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS FISCAIS
TESOURO NACIONAL
FINANCIAMENTO
APOSTAS ESPORTIVAS
Fazenda e Serpro discutem testes em plataformas de apostas com empresas do setor
10/01/2024
-
Encontro é mais um passo importante para regulamentação do mercado de Bets no Brasil. Testes começarão em fevereiro e seguirão até abril
Tags:
APOSTAS DE QUOTA FIXA
GESTÃO DE APOSTAS
SISTEMAS DE APOSTAS
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Governo federal envia ao Congresso Projeto de Lei que propõe aprimoramento da Lei de Falências
10/01/2024
-
Objetivo do Ministério da Fazenda é agilizar processo e dar mais poder aos credores
Tags:
LEI DE FALÊNCIAS
EMPRESAS
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
TRIBUTOS
PGFN oferece novas possibilidades de pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
10/01/2024
-
Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas
Tags:
TRIBUTOS
DÍVIDAS
DÍVIDA ATIVA
RENEGOCIAÇÃO
PGFN
TRANSAÇÃO POR ADESÃO
INSTITUCIONAL
CRSNSP e CRSFN alcançam números que refletem a efetividade no julgamento de processos administrativos sancionadores
09/01/2024
-
Dados refletem também o alinhamento entre os Conselhos e órgãos reguladores
Tags:
CRSFN
CRSNSP
RESTULTADOS
ESTOQUE
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
09/01/2024
-
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h
Tags:
PGFN
NEGOCIAÇÕES
REGULARIZE
DÍVIDA ATIVA
APOSTAS ESPORTIVAS
Lei das Bets é sancionada pelo presidente Lula
02/01/2024
-
Nova legislação traz segurança jurídica para o mercado e estabelece critérios sobre tributação, normas para a exploração desse serviço e define a distribuição da receita arrecadada
Tags:
LEI DAS BETS
MERCADO DE BETS
APOSTAS ESPORTIVAS
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