Dívidas garantidas honradas pela União somam R$ 434,32 milhões em janeiro

Em janeiro de 2024, a União pagou R$ 434,32 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 194,03 milhões do estado de Minas Gerais, R$ 104,08 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 76,24 milhões do estado de Goiás e R$ 59,97 milhões do estado do Rio Grande do Sul. Todos esses entes estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias, de modo que os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 64,42 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.

Com relação à recuperação das garantias honradas pela União, em janeiro de 2024 foram recuperados, por meio da execução de contragarantia, R$ 7,84 milhões relativos a uma operação do município de Corumbá (MS). Com esse valor, foi concluída a execução da contragarantia daquele município, totalizando R$ 15,18 milhões. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,63 bilhões.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas são com os estados que se encontram no RRF e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), que somam aproximadamente R$ 55,41 bilhões. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relativos aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 388,31 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão e o município de Taubaté, em São Paulo).

Os dados sobre garantidas honradas e recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta sexta-feira (16/2) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Além do RMGH, as informações sobre garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse o Relatório completo relativo a janeiro de 2024