Bernard Appy se reúne com o governador do Piauí e recebe sugestões para regulamentação do novo sistema

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se reuniu nesta quinta-feira (5/12) com o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). Acompanhado do superintendente de Representação do Piauí em Brasília, Erick Elysio, Fonteles transmitiu a Appy sugestões do Fórum de Governadores para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo e tramita no Senado Federal.

A leitura do relatório do PLP 68/2024 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) está agendada para ocorrer na próxima segunda-feira (9/12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado A votação na comissão deverá ser feita na quarta-feira (11/12).

Diálogo e articulação

O PLP 68/2024 institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de alçada da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido por estados, Distrito Federal e municípios. Ambos compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), base da Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional. O outro projeto de regulamentação da reforma, o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, também se encontra em tramitação no Senado, e também foi objeto da conversa entre Fonteles e Appy.

Ambiente de diálogo e articulação entre os estados, o Fórum de Governadores realizou em novembro passado, em Brasília, a 15ª edição do seu encontro anual. Grandes temas como contas públicas, pacto federativo, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente vêm sendo debatidos com a participação de integrantes dos três Poderes. Neste ano, a regulamentação da Reforma Tributária foi um dos assuntos em destaque.