Três Poderes da República lançam Pacto pela Transformação Ecológica

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (21/8), o Pacto pela Transformação Ecológica. A iniciativa representa um compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de atuar, de maneira harmoniosa e integrada, pela promoção da transformação ecológica, a partir de medidas legislativas, administrativas e judiciais. O lançamento foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das principais autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.

“O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige. A união dos três Poderes em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia”, afirmou o presidente Lula. Ele ressaltou que o marco reforça o papel central da sustentabilidade ecológica, do desenvolvimento econômico e da justiça social e climática como pilares centrais das políticas públicas.

Acesse o Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro

“Não se trata de um plano ambiental isolado e, sim, de uma proposta de reformulação do nosso modelo de desenvolvimento econômico, que considera todos os aspectos da relação entre a sociedade e o meio ambiente”, reforçou.

Os propósitos do novo pacto estão alinhados às ações executadas pelo MF no Plano de Transformação Ecológica (PTE), lançado no ano passado, como a  Taxonomia Sustentável, o Eco Invest Brasil e os  Títulos Soberanos Sustentáveis, entre outros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; e o secretário-executivo adjunto, Rafael Dubeux, estavam presentes, reforçando e solidificando o compromisso da Pasta com os esforços de governo na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Dia histórico

“Foi um dia histórico para o Brasil, no momento em que os três Poderes se reúnem para assinar um Pacto pela Transformação Ecológica”, disse. “Isso significa algo inédito, de estabelecermos uma direção para o novo modelo de desenvolvimento do Brasil. É um pacto que traz à pauta não só a preocupação ambiental e climática, mas também com um desenvolvimento econômico que gere empregos, distribua renda e, ao mesmo tempo, respeite o meio ambiente”, complementou.

Um dos responsáveis pelo PTE no Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux destacou o ineditismo da iniciativa de unir os três Poderes em um esforço conjunto pela transformação ecológica, reforçando o protagonismo do Brasil na agenda mundial de enfrentamento à mudança do clima. Ele ressaltou, ainda, que a ação ganha especial relevância ao avançar além de compromissos generalistas, estabelecendo ações concretas e específicas.

Entre os pontos citados pelo secretário-executivo adjunto do MF desde já presentes no Pacto estão a criação do mercado regulado de carbono; ações focadas na ampliação do crédito voltado a atividades de baixo impacto ambiental e no desenvolvimento de ciência e tecnologia. “Assim, desenvolveremos soluções que respeitem a natureza e que criem empregos de qualidade, com distribuição de renda”, reforçou Dubeux.

Alinhamento

O novo Pacto está plenamente alinhado aos princípios do Plano de Transformação Ecológica (PTE), lançado no ano passado, e a diversas frentes de ação executadas pela Pasta desde o início de 2023. O PTE estabelece três grandes objetivos, focados nas áreas de “emprego e produtividade”, “sustentabilidade ambiental” e “justiça social”. O foco é promover uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento, a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas, de forma a possibilitar a geração de riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

Saiba mais sobre o Plano de Transformação Ecológica

Sob o guarda-chuva de princípios estabelecidos pelo PTE, o MF já realizou diversas ações, em lista que inclui a construção de uma taxonomia sustentável brasileira e o lançamento do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, incentivando investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país ao oferecer soluções de proteção cambial. A mudança de posicionamento do país, inclusive, levou ao sucesso na colocação de títulos soberanos sustentáveis no mercado externo. A segunda emissão foi realizada em junho, em operação de R$ 11,01 bilhões.

Declarações

“O desenvolvimento tem de ser sustentável, no sentido de que precisa preservar o meio ambiente e não pode exaurir os recursos naturais, comprometendo as próximas gerações. Esse é um conceito básico”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ele ressaltou que esses desafios já são atuais, ao citar impactos como as secas recorrentes na Amazônia, incêndios no Pantanal e enchentes no Rio Grande do Sul, por isso exigem enfrentamento imediato.

“É com grande satisfação que o Poder Judiciário participa desse pacto, com medidas muito concretas”, disse Barroso. O presidente do STF também fez referência à participação do secretário-executivo do MF, Dario Durigan, citado pelo ministro Barroso como um “dos grandes negociadores” da iniciativa.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que o lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro traz consigo um “enorme sentido de responsabilidade”. Além de reforçar os princípios democráticos, a iniciativa concretiza uma linha de ação harmônica, focada em enfrentar os desafios de “um mundo onde a crise climática ameaça a própria sobrevivência da humanidade”. Marina Silva também exaltou que a proposta coloca o Brasil em um caminho de cooperação focado em um novo ciclo de prosperidade e crescimento sustentável.

Conforme apontou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a celebração do Pacto pela Transformação Ecológica reflete “uma visão estratégica essencial”, elaborada a partir de “uma ampla e decidida concertação entre todos os atores relevantes”, com capacidade de oferecer respostas eficazes aos graves e urgentes problemas enfrentados por todo o mundo diante das mudanças climáticas. “São problemas coletivos. Todos devemos trabalhar juntos para enfrentá-los e, mais importante ainda, para preveni-los”, afirmou o parlamentar.

Ele apontou que a “pauta verde” já é prioridade na Câmara, ao citar decisões recentes como a aprovação da Emenda Constitucional de estímulo aos biocombustíveis e do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

“O Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro sela um compromisso necessário e primordial, que incorpora um modelo de desenvolvimento mais sustentável para o nosso país”, afirmou o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele apontou que esse novo modelo traz “uma verdadeira mudança de paradigma”, representando o respeito e a valorização do meio ambiente na formulação das políticas públicas.

Pacheco afirmou que o rumo da sustentabilidade e da liderança ambiental do Brasil é uma “vocação natural”. “Nos cabe fazer uso adequado dessa posição, assumindo o dever de influenciar o entendimento internacional sobre as questões ambientais. Além disso, considero que nos compete também a formulação de uma cultura institucional que sirva de modelo para os demais países”, reforçou Pacheco, completando que a construção do novo Pacto é fruto de um ambiente de equilíbrio democrático, harmônico e colaborativo entre os poderes institucionais.

Protagonismo global

O Pacto pela Transformação Ecológica irá fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista global no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando nossa biodiversidade, recursos naturais, produção agrícola e diferenciais tecnológicos. Os objetivos do Pacto são: sustentabilidade ecológica; desenvolvimento econômico sustentável; justiça social, ambiental e climática; considerações dos direitos das crianças e gerações futuras; e resiliência a eventos climáticos extremos.

As ações do Pacto estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). O documento detalha 26 medidas e prevê um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.

Confira as principais medidas do pacto:

• O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
• O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
• O Poder Executivo e o Poder Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país, além de destravar investimentos.
• Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.

Acompanhe a Cerimônia de Assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica