Comitê da Taxonomia Sustentável aprova edital para escolher representantes da sociedade

O governo federal fez, nesta sexta-feira (26/4), a primeira reunião do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), com a participação de representantes de mais de 20 Ministérios e entidades tanto na sede do Ministério da Fazenda (MF), em Brasília, quanto virtualmente. Na ocasião, foi aprovado o edital de seleção pública de 18 representantes de entidades da sociedade civil no comitê consultivo do CITSB.

Instituído pelo Decreto n° 11.961 há um mês, o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira é responsável por desenvolver e acompanhar a implementação de um sistema de classificação de atividades, ativos e projetos alinhados à estratégia brasileira para a sustentabilidade. O grupo, presidido pelo MF, reúne 27 entidades governamentais, incluindo o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e diversos Ministérios. O CITSB pretende construir uma metodologia comum para avaliar o impacto social, ambiental e climático das atividades econômicas. 

“Depois da publicação do decreto que institui o comitê, de submeter o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira a consulta pública e de realizar 11 audiências públicas para tratar de temas setoriais relacionados, hoje nós temos a satisfação de fazer a primeira reunião do CITSB”, Plano de Transformação Ecológica (PTE)”, diz a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do MF, Cristina Reis, presidente do Comitê. “Temos uma agenda extensa para podermos cumprir o prazo de concluir o desenvolvimento da taxonomia sustentável, que é a grande prioridade”.

A taxonomia sustentável é um sistema de classificação que define, de forma objetiva e com base científica, as atividades, os ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e/ou sociais, por meio de critérios específicos. Ela define critérios e indicadores específicos que permitem avaliar se uma atividade contribui para a sustentabilidade e para a transição para uma economia sustentável.

Normativos aprovados

Na reunião desta sexta, foi aprovada a Resolução n° 03/2024, que contém o edital nº 01/2024 do processo de seleção pública dos 18 representantes de entidades da sociedade civil para ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes do comitê consultivo do CITSB.  As inscrições começam na sexta-feira da semana que vem, dia 3 de maio, e vão até o dia 17. Os interessados devem preencher formulário eletrônico na Plataforma Participa + Brasil, a partir do dia 03. 

Também foram aprovados os regimentos do Comitê e dos grupos técnicos setoriais e temáticos, além da resolução que trata do Comitê Supervisor. Os documentos serão publicados na página da Taxonomia Sustentável Brasileira no site do MF.