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Publicado em 29/12/2023 10h18 Atualizado em 01/11/2024 10h15

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PRÊMIOS E APOSTAS

SPA passa a integrar a ENCCLA, órgão nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
11/11/2024 - A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) é o órgão responsável pela regulação, autorização e fiscalização do mercado de apostas de quota fixa no Brasil
Tags: COMBATE À CORRUÇÃO LAVAGEM DE DINHEIRO JOGOS ON-LINE APOSTAS DE QUOTA FIXA ENCCLA
PRÊMIOS E APOSTAS

SPA aprova Trisigma como entidade certificadora no mercado de apostas de quota fixa no Brasil
11/11/2024 - O processo de reconhecimento de entidades certificadoras obedece às normas estabelecidas em Portaria da SPA/MF
Tags: ENTIDADES CERTIFICADORAS JOGOS ON-LINE APOSTAS DE QUOTA FIXA
CONTAS PÚBLICAS

Dívida Pública Federal encerra setembro em R$ 6,947 trilhões, aponta o Tesouro Nacional
08/11/2024 - Também foi divulgado o primeiro Relatório de Alocação e Impacto (RAI), trabalho relativo às duas primeiras emissões de títulos soberanos sustentáveis do Brasil
Tags: DÍVIDA PÚBLICA TESOURO DIRETO RELATÓRIO DE ALOCAÇÃO E IMPACTO TÍTULOS SUSTENTÁVEIS
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Governo publica primeiro Relatório de Alocação e Impacto das emissões de títulos sustentáveis
08/11/2024 - Documento reflete o compromisso do país com a transparência e as boas práticas de mercado
Tags: TÍTULOS SOBERANOS EMISSÕES SUSTENTÁVEIS PPA 2024-2027
CONTAS PÚBLICAS

Governo Central registra déficit primário de R$ 5,326 bilhões em setembro
08/11/2024 - Acumulado dos nove primeiros meses de 2024 é deficitário em R$ 105,187 bilhões
Tags: GOVERNO CENTRAL DÉFICIT PRIMÁRIO RECEITAS E DESPESAS PRISMA FISCAL
DEBATES

Caminho para o desenvolvimento definido em declaração internacional está em linha com medidas do governo
07/11/2024 - Fórum regional formado por países da América Latina e Caribe ocorreu em Barbados e teve apoio do Pnud e da Cepal
Tags: G20 DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO AGENDA 2030 TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
DEBATES

Congresso da Receita Federal debate eficácia, legitimidade e inovação no sistema tributário
07/11/2024 - Encontro em Brasília destaca avanços para uma administração tributária orientadora e eficiente
Tags: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA RECEITA ORIENTADORA BOAS PRÁTICAS TECNOLOGIA
CONTAS PÚBLICAS

Necessidade líquida de financiamento do governo geral atinge 8,2% do PIB no 2º trimestre de 2024
07/11/2024 - Resultado é menor que o valor observado no mesmo período de 2023
Tags: PRODUTO INTERNO BRUTO GOVERNO GERAL ESTATÍSTICAS FISCAIS
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda define que empresas de apostas legais usarão na Internet a extensão bet.br
05/11/2024 - Regras valem a partir de janeiro de 2025 e foram criadas pela Instrução Normativa nº 11/ 2024, publicada nesta terça-feira (5/11) no DOU
Tags: DOMÍNIOS APOSTAS LEGAIS CONSELHO GESTOR DA INTERNET
REFORMA TRIBUTÁRIA

Desafio do tempo será superado com atuação conjunta, afirma Appy sobre a regulamentação do novo sistema
05/11/2024 - Secretário destacou a importância da continuidade da união de esforços do setor privado, Parlamento e governo para que os prazos da reforma sejam cumpridos
Tags: PLP 68/2024 PLP 108/2024 COOPERAÇÃO LIBERDADE ECONÔMICA
ENTES SUBNACIONAIS

Tesouro honra em setembro R$ 761,12 milhões em dívidas garantidas pela União
04/11/2024 - No acumulado do ano, a União honrou R$ 7,53 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais
Tags: RMGH UNIÃO DÍVIDAS GARANTIDAS PAINEL DE GARANTIAS HONRADAS
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Fazenda reforça a urgência da regulação do mercado de carbono para o país avançar no desenvolvimento sustentável
01/11/2024 - Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável debateu sobre o ‘Mercado de Carbono’, oportunidade econômica para o país
Tags: MERCADO DE CARBONO GASES DE EFEITO ESTUFA PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Tributação das instituições financeiras prevista na reforma é uma inovação do Brasil, ressalta Appy
01/11/2024 - Inédito no mundo, modelo prevê não cumulatividade para os principais serviços financeiros, segundo o secretário
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA IBS CBS
OPERAÇÃO RECEITA RFB

Receita Federal apreende R$ 130 milhões em mercadorias ilegais em operação nas fronteiras
01/11/2024 - Ação em conjunto com outros órgãos de segurança também resultou na apreensão de mais de 15 toneladas de drogas
Tags: FRONTEIRA FISCALIZAÇÃO CONTRABANDO AÇÃO INTEGRADA
G20

Ministro Fernando Haddad copreside reunião conjunta com ministros de Saúde no Rio
01/11/2024 - Encontro da Força-Tarefa Conjunta de Finanças e Saúde antecede a Cúpula de Líderes no próximo mês
Tags: TRILHA DE FINANÇAS SAÚDE JFHMM JFHTF
REFORMA TRIBUTÁRIA

Cooperativismo proporciona muitos ganhos de eficiência para o país, afirma Bernard Appy
01/11/2024 - Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou que a reforma poderá favorecer a competitividade das cooperativas
Tags: COOPERATIVAS PLP 68/2024 REGIME ESPECÍFICO
PRÊMIOS E APOSTAS

Secretaria de Prêmios e Apostas envia nova lista de sites ilegais para a Anatel bloquear
31/10/2024 - Objetivo é interromper as atividades de empresas que não protocolaram pedido de autorização de funcionamento até 17 de setembro. A nova relação tem 1.443 domínios
Tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA BLOQUEIOS EMPRESAS AUTORIZADAS PERÍODO DE TRANSIÇÃO
INTERNACIONAL

Fazenda participa da reunião dos Brics que antecedeu a Cúpula de Líderes do grupo
31/10/2024 - Encontro debateu, entre outros temas, os desafios e riscos na economia global e reformas no sistema monetário e financeiro internacional
Tags: BRICS ECONOMIA GLOBAL COMUNICADO CONJUNTO G20
REFORMA TRIBUTÁRIA

Câmara vota destaques e conclui aprovação do Projeto de Lei Complementar 108, que institui o Comitê Gestor do IBS
30/10/2024 - Texto-base havia sido aprovado em agosto; projeto agora segue para o Senado, Casa em que tramita o PLP 68, que regulamenta a maior parte da reforma
Tags: REFORMA DE CONSUMO IBS COMITÊ GESTOR DO IBS REFORMA TRIBUTÁRIA
ENSINO A DISTÂNCIA

Tesouro e Caixa lançam capacitação para formação de lideranças femininas em finanças públicas
30/10/2024 - Curso é voltado a servidoras e empregadas públicas de estados e municípios. Alunas que se destacarem participarão de atividade presencial na Universidade Harvard, nos EUA
Tags: CAPACITAÇÃO FINANÇAS PÚBLICAS LIDERANÇAS FEMININAS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Durigan e Appy destacam os benefícios que o novo sistema de tributação proporcionará ao país
30/10/2024 - Secretários do Ministério da Fazenda participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Tags: PLP 68/2024 PLP 108/2024 IVA CBS e IBS PAT-RTC
FISCALIZAÇÃO

Fazenda firma parceria com organismos internacionais de integridade, fortalecendo segurança do setor de apostas
29/10/2024 - Secretaria de Prêmios e Apostas contará com novas frentes de monitoramento e inteligência na identificação de movimentações suspeitas
Tags: ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MONITORAMENTO APOSTAS ESPORTIVAS REGULAMENTAÇÃO
TRIBUTAÇÃO

Governo Federal publica MP que garante alíquota zero na importação de medicamentos por pessoas físicas
29/10/2024 - Medida Provisória 1.271/2024 garante a isenção do Imposto de Importação até 31/3/2025
Tags: ALÍQUOTA ZERO IMPORTAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA
PRÊMIOS E APOSTAS

Fazenda firma parceria com organismos internacionais de integridade, fortalecendo a segurança do setor de apostas esportivas
29/10/2024 - Secretaria de Prêmios e Apostas contará com novas frentes de monitoramento e inteligência na identificação de movimentações suspeitas
Tags: FISCALIZAÇÃO PRÊMIOS E APOSTAS APOSTAS DE QUOTA FIXA APOSTAS ESPORTIVAS
G20

Brasil reforça multilateralismo e apoio aos países mais pobres com retorno à Associação Internacional para o Desenvolvimento
25/10/2024 - Braço de financiamento subsidiado para as nações mais pobres do Banco Mundial, a AID viabiliza projetos focados em inclusão social, combate à pobreza, melhoria de infraestrutura, acesso à saúde e educação, fortalecimento institucional e crescimento econômico
Tags: G20 G20 BRAZIL INCLUSÃO SOCIAL AID MULTILATERALISMO
G20

Encontro celebra adesões à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na reunião final do G20
25/10/2024 - Evento destaca esforço conjunto para implementar programas e políticas públicas baseadas em evidências com potencial para acelerar o progresso rumo aos ODS 1 e 2
Tags: ALIANÇA GLOBAL TRILHA DE FINANÇAS BANCOS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO
G20

Haddad celebra avanços da trilha financeira e reforça desafios futuros na reta final da presidência brasileira do G20
24/10/2024 - O ministro da Fazenda destacou o cumprimento das metas do grupo e a necessidade de novos mecanismos financeiros para enfrentar crises futuras, com foco especial nos países de baixa renda e nas mudanças climáticas
Tags: G20 G20 BRAZIL TRILHA DE FINANÇAS PRESIDÊNCIA DO G20 MUDANÇAS CLIMÁTICAS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Migração para o novo sistema representa desafios e oportunidades para as empresas, afirma diretor da Fazenda
24/10/2024 - Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Tags: PAT-RTC 2 PLP 68/2024 SPLIT PAYMENT
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy diz acreditar na possibilidade de redução das exceções inseridas na regulamentação do novo sistema
24/10/2024 - “A Reforma Tributária foi desenhada para mostrar que não existe almoço grátis”, afirmou o secretário em evento na UnB
Tags: ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA PLP 68/2024 IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO PLANO REAL
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Plataforma de Investimento cria ponte entre capital global e projetos de desenvolvimento sustentável do país
24/10/2024 - Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica – BIP é lançada como instrumento para captar recursos internacionais e intensificar a transformação ecológica em setores da economia
Tags: CIB INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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