Simpósio CRSFN e CRSNSP 2023 evidencia ganhos de eficiência nos Conselhos de Recursos

O Simpósio CRSFN e CRSNSP 2023 teve dois dias de duração e foi concluído nesta sexta-feira, 10/11, no auditório do Banco Central, em Brasília / Foto: Divulgação

Após dois dias de atividades em Brasília, o “Simpósio CRSFN e CRSNSP 2023” foi concluído nesta sexta-feira (10/11). O tema do evento foi “O processo administrativo sancionador no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP) — A efetividade sobre a conduta dos mercados regulados”. Os debates foram realizados no Auditório Otávio Bulhões, no edifício-sede do Banco Central, em Brasília. O CRSFN e o CRSNSP são órgãos federais ligados ao Ministério da Fazenda.

Mensagem da presidente do CRSFN e do CRSNSP, Adriana Toledo, abriu as atividades desta sexta-feira, apontando avanços e conquistas recentes, com foco na redução do estoque de processos, além do aumento da eficiência e da produtividade:  “Desde que assumi a presidência dos dois colegiados foram adotadas várias medidas, visando reorganizar a forma de trabalho e reduzir o estoque de processos aguardando julgamento. Foram várias ações para alcançarmos os resultados”, relatou. As ações acumuladas desde 2021 envolveram capacitação dos servidores, reorganização de atribuições e estabelecimento de metas para os conselheiros, explicou a presidente. Também foram criados grupos de trabalho cujos esforços permitiram editar súmulas para os dois colegiados. “Essas súmulas ajudam enormemente na agilidade do julgamento dos processos”, completou Adriana Toledo.

Avanços

Avanços tecnológicos foram incorporados e já ampliaram a eficiência dos conselhos. Isso inclui sessões de julgamento por videoconferência, com transmissão on-line. Também foi criado um plano de gerenciamento de redução acelerada do estoque. Adriana Toledo destacou que esse aprimoramento contou com apoio de diversos parceiros. Ele mencionou ter recebido colaboração irrestrita da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central, e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Já o vice-presidente do CRSFN, Pedro Frade de Andrade, destacou que “a presidente Adriana Toledo tem dado continuidade à gestão anterior em termos de celeridade, seriedade e eficiência nos processos, mantendo o estoque em nível bastante adequado. Ela também aumentou a diversidade da composição do conselho. Hoje temos um conselho muito equilibrado em termos de gênero. Temos julgado casos emblemáticos, revisto casos importantes. Isso demonstra a relevância institucional do conselho”, completou.

O vice-presidente do CRSNSP, Washington Luis Bezerra da Silva, ressaltou que os aprimoramentos recentes, que asseguraram ganhos de eficiência internos, já geraram, inclusive, reconhecimento externo. “Decisões do conselho são levadas, hoje, e estudadas por escritórios e até mesmo no Judiciário. Temos a certeza que vamos fazer mais e melhor”, afirmou.

Painéis

Ao todo, o evento contou com oito painéis, em dois dias de atividades. Na quinta-feira foram discutidos os tópicos “A efetividade na conduta dos mercados regulados”; “A dosimetria das penas administrativas”; “A retroatividade benéfica em regulação de conjuntura econômica”; “Criptoativos: moeda ou valor mobiliário?” e “Prescrição em PAS”. Também ontem foi realizado o lançamento de obra coletiva sobre “Prescrição”.

Nesta sexta-feira, último dia de atividades do simpósio, a programação contou com três painéis: “Mercado marginal”; “Centro de imputação para PLD [Prevenção à Lavagem de Dinheiro]”; além de “O papel dos Gatekeepers”.

Mercado marginal

O painel “Mercado marginal” contou com as presenças do diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo; e do diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz, como palestrantes; sob a mediação do diretor-presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira.

Queiroz falou sobre a atuação da Susep nos casos vinculados aos Conselhos, em especial os desafios relacionados à atuação de associações formada como grupo de ajuda mútua (com ações não autorizadas na área de seguro privado, na área de proteção veicular). Ele citou que essa atuação irregular gera uma perda de arrecadação estimada em R$ 2,5 bilhões e comentou propostas de regulamentação em discussão.

Lobo completou a análise, apresentando pontos nos quais CVM pode auxiliar a Susep para coibir essa atuação irregular. Falou também sobre peculiaridades do mercado de criptoativos e do processo de fiscalização nessa área.

Centro de imputação para PLD

Os debatedores que discutiram o tema “Centro de imputação para PLD” foram o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, e a chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Juliana Mozachi Sandri. A mediação foi realizada pelo procurador da Fazenda Nacional junto ao CRSFN, Virgílio Linhares.

Isaac Sidney apresentou a perspectiva da Febraban sobre os desafios para não permitir que o setor bancário seja utilizado como canal para ilícitos financeiros, exigindo grande atenção sobre as atividades nos cerca de 40 mil agências e postos de atendimento, além de mais de 200 mil correspondentes bancários e 135 mil caixas automáticos. “Até hoje vemos casos de depósitos e saques em volumes grandes”, mencionou, ao explicar atividades que exigem forte monitoramento.

Juliana Mozachi Sandri falou sobre as recomendações do Grupo de Ação Financeira (Gafi) e as implicações da Lei nº 9.613/1998 (que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores), destacando a importância das ações preventivas. “O objetivo do Banco Central não é punir por punir. É colaborar para que as instituições façam a sua parte e o sistema seja fortalecido como um todo”, afirmou a representante do BC.

Gatekeepers

Por fim, o painel que tratou do tópico “O papel dos Gatekeepers” contou com a mediação do vice-coordenador-geral do Capítulo Brasília/Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Claudio Timm. Os palestrantes foram o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, e o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracom), Valdir Coscodai.

Timm explicou que Gatekeepers são indivíduos ou instituições dotadas de qualificação, especializadas, que se valem da confiança da reputação adquiridas para assegurar ao mercado de valores mobiliários, financeiro, de seguros, previdência e demais mercados, além dos investidores, a conformidade ao ordenamento jurídico das operações. Em tradução literal, são os “guardiões do portão”.

Coscodai falou sobre quem são os gatekeepers e como atuam no sistema de relatórios corporativos do setor privado, subsidiando atividades dos órgãos de governança e comitês de assessoramento. Detalhou também o trabalho das auditorias independentes que, entre outros papéis, fornecem relatórios que buscam agregar credibilidade às informações financeiras divulgadas pela entidade. É uma profissão altamente regulamentada e supervisionada, destacou o presidente do Ibracom.

Os gatekeepers públicos foram tema da apresentação do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, que foi auditor interno do BC por seis anos. Ele apresentou detalhes sobre a estrutura de governança corporativa e efetividade das linhas de defesa em várias dimensões. Aquino explicou como funcionam os Processos Administrativos Sancionadores (PAS), que alcançam entes supervisionados e seus administradores, quando praticados atos irregulares ou não adotadas as diretrizes (procedimentos e condutas) previstas nas respectivas normas de gerenciamento de riscos, governança e auditoria. “O compliance é piso. Precisamos ter um olhar para além do compliance”, afirmou o diretor do BC.

Assista aos debates do Simpósio CRSFN e CRSNSP 2023

 Parte 1 — Debate transmitido na manhã de quinta-feira, 9/11

Parte 2 — Debate transmitido na tarde de quinta-feira, 9/11

Parte 3 — Debate de conclusão do simpósio, transmitido na sexta-feira, 10/11