Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova relatório da PEC 45/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7/11), por 20 votos a 6, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A previsão é de que o texto, que promove a Reforma Tributária do consumo, seja votado no plenário da Casa até quinta-feira (9/11).

“Achamos muito positiva a aprovação do relatório do senador Eduardo Braga na CCJ pelo placar de 20 a 6”, disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, logo após o encerramento da votação. Segundo ele, o Ministério da Fazenda não tinha um número de votos calculado, “só a segurança da aprovação”. Sobre o teor do relatório, o secretário observou que o Ministério preferia que ele contivesse menos exceções, mas acrescentou que o resultado “foi muito positivo”.

Estudo sobre alíquota

A sessão se estendeu pela manhã e a tarde desta terça. Em um complemento de voto detalhado na sessão, o senador Eduardo Braga aceitou um conjunto de novas modificações solicitadas pelos senadores. O relator disse que pedirá ao Ministério da Fazenda um estudo sobre a alíquota somada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com base no texto aprovado no Senado, da mesma forma que ocorreu quando da aprovação da PEC na Câmara dos Deputados.