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REFORMA TRIBUTÁRIA
Solução sobre tributação dos combustíveis ajuda a pavimentar redução dos juros no país
O compromisso do governo com a retomada do crescimento, de forma sustentável e com responsabilidades social e ambiental, foi reforçado nesta quarta-feira (1º/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao portal UOL. Ele destacou a importância da solução obtida sobre a retomada da tributação dos combustíveis, anunciada na terça-feira (28/2), dentro do conjunto de medidas para a reorganização da economia brasileira.
“É uma medida que concorre para a redução das taxas de juros, que é o nosso principal problema econômico hoje”, afirmou Haddad. “Foi uma medida tomada pelo presidente Lula, com muita sabedoria. Não é medida inflacionária. Concorre, a médio e longo prazos, para a redução das taxas de juros. O Brasil está com rombo orçamentário e com uma das maiores taxas de juros do mundo, herança do governo anterior”, afirmou.
De acordo com o ministro, a retomada do crescimento exige taxas de juros mais baixas no país. “Temos de harmonizar a política fiscal e a monetária, porque não existe uma coisa e outra. Existe política econômica”, afirmou, ao apontar que a atual taxa básica de juros, a Selic, a 13,75% ao ano, impede que a economia nacional retome o fôlego. “Estamos com um problema no crédito, na atividade econômica. Temos que dar um horizonte de planejamento para os investidores, porque a 13,75% vai ficar muito difícil”, apontou. Ele lembrou que a última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC sobre a Selic reconheceu que as medidas econômicas do atual governo estão firmando um ambiente propício para a queda dos juros.
Haddad explicou que decisões tomadas em 2022, durante o período eleitoral, incluindo desonerações e aumento do gasto público, resultaram em um rombo anual de R$ 200 bilhões no orçamento, o que está exigindo medidas de reequilíbrio, neste momento. “Vários ministérios foram deixados em uma situação caótica. Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente. Todos os ministérios estão tendo de ser reconstruídos. Mas eu, como ministro da Fazenda, tenho que tomar medidas compensatórias para equilibrar o jogo”, declarou.
Há um amplo conjunto de medidas focadas na reorganização da economia avançando, destacou Haddad, como a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal, a regulamentação da tributação dos jogos online e o programa “Desenrola”. O ministro alertou, também, que muitas ações já foram colocadas em prática desde o início do governo, como o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a recuperação dos valores pagos nas bolsas de pós-graduação e iniciação científica, ambos após sete anos. Os benefícios com os reajustes referentes ao mês de fevereiro já serão pagos em março, atendendo 258 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.