Governo e parlamentares ressaltam convicção na aprovação do novo modelo

É uma equação política complexa, mas vamos conseguir fechar, porque é benéfica para todos. A afirmação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, feita nesta terça-feira (20/6), reflete a confiança e o otimismo do governo e dos parlamentares diretamente envolvidos na negociação da proposta de mudança do sistema tributário do país, às vésperas de sua votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Appy e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, e Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, participaram do seminário “Reforma Tributária e a Indústria”, realizado pelo jornal Correio Braziliense em parceria com o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-Sesi). Existem hoje, segundo Reginaldo Lopes, o “alinhamento político” e a “disposição federativa” necessários para a aprovação da reforma. Já Aguinaldo Ribeiro reafirmou sua convicção na ida da matéria a plenário “na primeira semana de julho”.

Convidado para se pronunciar na abertura do evento, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, citou vários exemplos das distorções do sistema atual e da inexistência de regras claras para a incidência de impostos, com alíquotas diferentes para produtos por vezes essencialmente iguais. “É um verdadeiro manicômio tributário”, disse Alckmin.

Indústria

Falando especificamente dos problemas do sistema atual que impactam negativamente a indústria, Appy destacou a burocracia e o decorrente alto custo, para as empresas, do pagamento de impostos; o elevado grau de litigiosidade, que gera insegurança jurídica; e o desestímulo aos investimentos no país, resultado, entre outras razões, da cumulatividade, que impede a recuperação dos créditos tributários.

O secretário assinalou que a Reforma Tributária, somente com a eliminação da cumulatividade, representará um acréscimo de 4% ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo projeções conservadoras. Appy reiterou que o setor da indústria “é o mais prejudicado pelo sistema atual”. Reginaldo Lopes enfatizou: “A indústria é fundamental para um projeto de país. A Reforma Tributária é a grande oportunidade da nossa reindustrialização”.