Notícias
REFORMA TRIBUTÁRIA
Consensos já construídos no Congresso comprovam urgência de novo modelo, aponta diretora do Ministério da Fazenda
Os avanços nos debates sobre a Reforma Tributária no Congresso, com a resolução de divergências e a construção de consensos, foram destacados nesta terça-feira (13/6) pela diretora de Relações Institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti. “Essa é uma reforma de estado, não é uma reforma de governo. Por isso a opção do executivo de não enviar o texto novo, mas apoiar propostas que estão no parlamento desde 2019”, ressaltou, ao participar do seminário “Impactos da Reforma Tributária na Educação Superior”. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
“O atual sistema tributário brasileiro é o pior do mundo, ninguém tem dúvida nenhuma disso. É um emaranhado de legislações que provoca um custo tributário imenso, gera insegurança jurídica, afugenta investimentos”, afirmou.
A diretora lembrou que a base da Reforma é a implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual – composto por um tributo federal e outro subnacional (de estados e municípios), em substituição a cinco tributos extremamente disfuncionais – IPI, ISS, ICMS, PIS e COFINS. Ressaltou, ainda, que a Reforma terá impacto neutro do ponto de vista arrecadatório, mantendo a carga tributária.
Camilla destacou a importância dos serviços de educação privada para o país e reforçou que o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária confirma essa percepção, ao prever expressamente alíquota reduzida para o segmento. Cavalcanti reforçou também a relevância do Programa Universidade para Todos (ProUni), pela capacidade do mecanismo de ampliar o acesso dos brasileiros à educação superior, com cursos em instituições particulares.
A diretora enfatizou, ainda, que o papel do Ministério da Fazenda tem sido o de apoiar os parlamentares, fornecendo subsídios técnicos para que o Congresso possa tomar decisões políticas, de forma a viabilizar a aprovação da melhor Reforma Tributária possível.
Também participaram do seminário o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier; o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e os deputados federais Moses Rodrigues, presidente da Comissão de Educação da Câmara; Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, e o deputado Átila Lira.
O deputado Reginaldo Lopes frisou a importância da Reforma Tributária para promover a retomada do crescimento, com geração de empregos e renda, e aumento da competitividade da economia. “Todos ganham com a Reforma, inclusive o setor de serviços”, disse o parlamentar. “Não vamos aumentar a carga tributária”, acentuou.