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CONTAS PÚBLICAS
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022
A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, estados e municípios) alcançou 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no 3º trimestre de 2022, ante 0,9% do PIB registrado no 3º trimestre de 2021. Esse resultado se deve ao aumento nominal de 22,7% da despesa do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2021, não totalmente compensado pelo crescimento de 12,6% da receita. Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 3º trimestre de 2022 publicado nesta sexta-feira, 20/1, pelo Tesouro Nacional.
Em termos de porcentagem do PIB, a receita diminuiu 0,1 p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 40,4% para 40,3% do PIB no 3º trimestre de 2022. Destaque para a arrecadação de impostos, que caiu de 24,1% do PIB para 23,2% do PIB, com queda mais significativa nos impostos sobre bens e serviços, influenciada pela redução da tributação federal e estaduais sobre combustíveis.
Em relação às despesas, houve aumento da despesa total (gastos + investimento líquido) do Governo Geral no 3º trimestre de 2022 comparado o 3º trimestre de 2021, ao passar de 41,3% do PIB para 44,9% do PIB. Os gastos (consumo de capital fixo + juros) passaram de 41,8% do PIB no terceiro trimestre de 2021 para 44,2% do PIB no terceiro semestre de 2022. Já o investimento líquido partiu de um valor negativo de 0,5% do PIB para um valor positivo de 0,6% do PIB.
O resultado do investimento líquido em ativos não financeiros, por sua vez, é explicado pelo aumento nominal da aquisição de ativos não financeiros (111,2%), aumento do consumo de capital fixo (9,7%) e queda na venda de ativos não financeiros (5,0%). A elevação no investimento líquido foi influenciada pelos investimentos realizados pelos governos estaduais e municipais em projetos de infraestrutura como, por exemplo, a conservação e manutenção da malha viária, ampliação de frota e estruturação das edificações públicas.
Transparência fiscal
O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios – consolidadas no setor Governo Geral, apuradas pelo regime de competência.
A publicação faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais de transparência fiscal e antecipa o cumprimento de recomendação do G-20 acerca da disseminação de dados fiscais.