PGFN recupera em 2022 R$ 39,1 bilhões inscritos em dívida ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou R$ 39,1 bilhões inscritos em dívida ativa, em 2022. Desse total, R$ 14,1 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. Essa estratégia de cobrança representou 36% do total arrecadado pela PGFN e explica o crescimento expressivo da arrecadação no ano passado.

A transação na dívida ativa se consolidou, ao longo dos três últimos anos, como importante política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia. Prevista há anos no Código Tributário, a transação tributária foi autorizada pela Lei n. 13.988/2020.

FGTS

A recuperação para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atingiu o resultado de R$ 565 milhões, até o mês de novembro. O valor é 26% superior ao alcançado no mesmo período, de R$ 418 milhões. São dívidas de empresas com o Fundo, que foram saldadas. A recuperação é feita pela PGFN, mas o destino do recurso é a conta vinculada do trabalhador. Ao total, foram beneficiados 1,8 milhão de trabalhadores.

Regularidade fiscal

A transação tributária soluciona passivos acumulados há anos e beneficia tanto o governo quanto os contribuintes, sempre em linha com os pilares da atuação do Ministério da Fazenda, de ajuste fiscal e melhoria do ambiente de negócios. Os dados da PGFN mostram que desde o início do programa de transação já foram negociados mais de R$ 404,3 bilhões em dívidas. Apenas em 2022, o valor regularizado somou R$ 189 bilhões.

Evolução

O valor de créditos da União recuperados pela PGFN é o que de fato entra no caixa do Tesouro Nacional, com efeito direto sobre o resultado primário. O resultado de recuperação da dívida ativa em 2022 foi 23% superior ao do ano anterior.

O crescimento da arrecadação nos últimos cinco anos