Governo reinstala a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais

Foi reinstalada nesta terça-feira (7/2) a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais. Na abertura do evento, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que ela havia sido instalada pela primeira vez em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, e, ao longo de 14 anos, realizou 175 acordos com as entidades representativas dos servidores. Salários foram recuperados e carreiras foram reestruturadas na mesa, que representa um instrumento da democratização do Estado e das relações de trabalho, comentou  o secretário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que, assim como ele, que já passou pelo governo federal e por uma prefeitura como a de São Paulo, os ministros presentes ao evento já participaram de negociações e souberam lidar com dignidade com o serviço público nos seus estados e municípios, cientes da importância da parceria e do diálogo. “Vamos construir essa mesa e vamos atingir os objetivos de buscar uma sociedade mais justa, mais digna e que atenda aos direitos constitucionais pra cada cidadão e pra cada cidadã”, disse o ministro.

Exposição de Motivos

Durante o evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou Exposição de Motivos que regulamenta o Artigo 92 da Lei nº 8.112. Ele trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamento do governo federal. Para a ministra, esse momento de reinstalação da mesa representa a “reabertura de um diálogo fraterno e civilizado.”

Segundo ela, uma das preocupações na criação do seu Ministério foi inovar no serviço público oferecendo mais qualidade, com mais atenção à população e combate às grandes desigualdades do país. Esther Dweck anunciou, ainda, que será instalado um Grupo de Trabalho Interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social.

O ministro da Educação, Camilo Santana, se colocou à disposição para a criação de Mesas Setoriais de Negociação. “Só temos qualidade no serviço público prestado à população quando valorizamos os servidores públicos. Esse é um momento de reinício, união e reconstrução desse país”, pontuou Santana.

Exercícios anteriores

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que – por orientação da ministra Esther Dweck – haverá a liberação de R$ 350 milhões do orçamento para pagamento de direitos trabalhistas de servidores públicos de exercícios anteriores, medida que beneficiará 10 mil servidores públicos federais.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o papel deste governo não é só resgatar a imagem do serviço público, mas mostrar que pode fazer a diferença.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “todos nós temos a responsabilidade e fomos convocados para um dever cívico que é unir e reconstruir esse país”.

Canais participativos

Com a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente pela segunda vez, o governo federal voltará a liderar a construção de canais participativos, onde serão evidenciados e tratados os conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Centrais sindicais

O encontro desta terça-feira teve a participação de representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef); da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condasef); da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps); do Sindicato Nacional dos Servidores Federais na Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasef); da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical); e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Também estiveram presentes integrantes de centrais sindicais, como a Central única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), entre outras.

Representantes do governo

Do lado do governo participaram os  ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; da Educação, Camilo Santana; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Casa Civil, Rui Costa; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e  da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; dentre outros representantes do governo federal.