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Publicado em
01/12/2023 07h50
Atualizado em
19/03/2024 13h42
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CRÉDITO FISCAL
Governo sanciona lei que moderniza benefício fiscal de subvenção
29/12/2023
-
Nova legislação não permite a isenção de tributos federais sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de gerar um crédito fiscal para subvenções de investimento
Tags:
SUBVENÇÕES
CRÉDITO FISCAL
EMPRESAS DE LUCRO REAL
CENÁRIO
Secretaria de Política Econômica divulga calendário de 2024 do Prisma Fiscal
29/12/2023
-
Sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE acompanha a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras
Tags:
PRISMA FISCAL
VARIÁVEIS FISCAIS
PODIUM
PROJEÇÕES
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Gasto da União com manutenção e desenvolvimento do ensino até novembro atinge 120% do mínimo constitucional para 2023
29/12/2023
-
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde somaram R$ 132,1 bilhões até o mês, ou 89,3 % do limite mínimo constitucional calculado para o exercício
Tags:
MÍNIMO CONSTITUCIONAL
DESPESA PÚBLICA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RREO
TESOURO NACIONAL
TRIBUTAÇÃO
Ministério da Fazenda anuncia medidas que asseguram a sustentabilidade fiscal
28/12/2023
-
Ações não geram receita adicional para o governo, apenas compensam perdas, com foco no equilíbrio das contas públicas
Tags:
SUSTENTABILIDADE FISCAL
DESONERAÇÃO
ARRECADAÇÃO
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
CONTAS PÚBLICAS
Governo Central registra déficit primário de R$ 39,4 bilhões em novembro
28/12/2023
-
Relatório do Resultado Tesouro Nacional informa que déficit primário totaliza R$ 114,6 bilhões em 2023
Tags:
RTN
BANCO CENTRAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
GOVERNO CENTRAL
TESOURO NACIONAL
CONTAS PÚBLICAS
Dívida Pública Federal encerra novembro em R$ 6,33 trilhões, aponta Tesouro Nacional
27/12/2023
-
Relatório Mensal da Dívida mostra impactos da melhora dos cenários interno e externo na gestão do endividamento federal
Tags:
TESOURO NACIONAL
DÍVIDA PUBLICA FEDERAL
TESOURO DIRETO
DÍVIDA PÚBLICA
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Governo federal lança novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior
27/12/2023
-
A adesão à transação poderá ser formalizada a partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024
Tags:
LUCROS NO EXTERIOR
TRANSAÇÃO
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
INSTITUCIONAL
Rafael Brigolini é nomeado subsecretário de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional
27/12/2023
-
Economista é servidor de carreira do Tesouro Nacional desde 2007 e tem vasta experiência na área de gestão fiscal
Tags:
TESOURO NACIONAL
GESTÃO FISCAL
TÍTULOS
Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 2,88 bilhões em novembro
26/12/2023
-
Aplicações de até R$ 1 mil representaram 64,1% das operações de investimento no mês
Tags:
TESOURO DIRETO
INVESTIMENTOS
TÍTULOS
CARF
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem novo Regimento Interno, que dará mais celeridade aos julgamentos
22/12/2023
-
Aprovado por portaria do Ministério da Fazenda, estatuto foi elaborado com base em quatro pilares principais
Tags:
NOVO RICARF
PLENÁRIO VIRTUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Novo teto dos juros do cartão de crédito começa a valer em janeiro, diz Haddad
22/12/2023
-
Após decisão do CMN que regulamentou a lei do Desenrola, o montante a ser pago em caso de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderá superar 100% do valor original da dívida
Tags:
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
CMN
CARTÃO DE CRÉDITO
DÍVIDAS
DESENROLA
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
CENÁRIO ECONÔMICO
Brasil vai alcançar grau de investimento e crescer no mínimo na média global, diz Haddad
21/12/2023
-
Ministro comentou atualização feita pela Standard & Poor’s. A nota ainda é grau especulativo, mas o próximo patamar recoloca o país no ranking dos confiáveis para investimento
Tags:
S&P GLOBAL RATINGS
GRAU DE INVESTIMENTO
REFORMA TRIBUTÁRIA
MARCO FISCAL
TRIBUTOS
Arrecadação federal alcança R$ 2,086 trilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2023
21/12/2023
-
Receita Federal anunciou que o recolhimento do mês passado foi de R$ 179,392 bilhões
Tags:
RESULTADO DA ARRECADAÇÃO
IRPJ E CSLL
INDICADORES MACROECONÔMICOS
REFORMA TRIBUTÁRIA
Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que muda o sistema de tributação do consumo
21/12/2023
-
Sessão realizada nesta quarta-feira (20/12) foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco e contou com a presença do presidente Lula e do ministro Haddad
Tags:
REFORMA TRIBUTÁRIA
PROMULGAÇÃO
EC 132
CENÁRIO ECONÔMICO
OCDE lança relatório Economic Survey Brazil 2023 e destaca perspectivas positivas para o país
20/12/2023
-
Estudo ressalta Reforma Tributária, novo marco fiscal, desinflação e Plano de Transformação Ecológica como elementos que podem garantir crescimento robusto do Brasil
Tags:
REFORMA TRIBUTÁRIA
NOVO MARCO FISCAL
DESINFLAÇÃO
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
IRPF 2023
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda do mês de dezembro
20/12/2023
-
Acesso está disponível a partir desta quarta-feira, 20/12. Crédito de R$ 370,4 milhões será pago na próxima semana a 244,4 mil contribuintes
Tags:
RESTITUIÇÃO
MEU IMPOSTO DE RENDA
PORTAL E-CAC
G20
Ministério da Fazenda tem encontros com instituições e delegações internacionais
19/12/2023
-
Reuniões bilaterais ocorreram em meio a primeira reunião da Trilha Financeira do G20
Tags:
COOPERAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL
TRILHA DE FINANÇAS
G20
SERVIÇOS DIGITAIS
GOV.BR limita acesso robotizado para garantir que serviços fiquem disponíveis a todos
18/12/2023
-
Como medida de segurança, plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos
Tags:
GOV.BR
RECEITA FEDERAL
E-CAC
REFORMA TRIBUTÁRIA
Proposta que muda o sistema de tributação do consumo é aprovada e vai a promulgação
18/12/2023
-
No retorno à Câmara dos Deputados, depois da apreciação do Senado, PEC 45/2019 recebeu ampla maioria de votos
Tags:
REFORMA TRIBUTÁRIA
PEC 45/2019
G20
Tatiana Rosito realiza balanço da primeira reunião presencial do G20 sob presidência brasileira
15/12/2023
-
A coordenadora da Trilha de Finanças afirma que propostas brasileiras tiveram boa acolhida
Tags:
G20
G20 BRAZIL
TRILHA DE FINANÇAS
TRIBUTOS
Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
15/12/2023
-
Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor
Tags:
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
LITÍGIOS ADMINISTRATIVOS
LITÍGIOS JUDICIAIS
G20
Haddad reforça prioridade da Aliança Global contra a Fome e Mudança do Clima
14/12/2023
-
Em abertura da primeira reunião da Trilha de Finanças do G20, Ministro da Fazenda defende "reglobalização socioambiental"
Tags:
G20
COOPERAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL
TRILHA DE FINANÇAS
G20
Confira o discurso do ministro Fernando Haddad na abertura da Trilha de Finanças do G20
14/12/2023
-
Trilha de Finanças trata de assuntos macroeconômicos estratégicos e é comandada pelos ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países-membros
Tags:
TRILHA DE FINANÇAS
G20
G20BRAZIL
FERNANDO HADDAD
G20
“Precisamos de uma nova globalização que combata as disparidades”, defende Lula
13/12/2023
-
Na reunião conjunta das Trilhas de Sherpas e Finanças, nesta quarta-feira (13/12), o presidente Lula reafirmou o enfrentamento das desigualdades e o desenvolvimento sustentável como prioridades da presidência brasileira da cúpula
Tags:
G20
LULA
NOVA GLOBALIZAÇÃO
TRIBUTAÇÃO
Presidente sanciona lei que tributa offshores e fundos fechados
13/12/2023
-
Nova lei cria uma regra de tributação dos rendimentos financeiros apurados por meio desses veículos de investimento e resolve o problema do diferimento tributário histórico no Brasil
Tags:
TRIBUTAÇÃO
OFFSHORES
DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO
LEIS TRIBUTÁRIAS
G20
Ministério da Fazenda recebe delegações internacionais que vão participar do G20
12/12/2023
-
Encontros ocorrem às vésperas da reunião conjunta da Trilha de Finanças e dos sherpas, prevista para esta quarta-feira (13/12)
Tags:
TRILHA DE FINANÇAS
SHERPAS
BANCOS CENTRAIS
G20
G20BRASIL
G20BRAZIL
CENÁRIO
Fernando Haddad participa de plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
12/12/2023
-
Ministro da Fazenda ressaltou que justiça social e sustentabilidade ambiental e fiscal marcarão o cenário econômico brasileiro
Tags:
REFORMA TRIBUTÁRIA
MATRIZ ENERGÉTICA
RESERVAS CAMBIAIS
NOVA CULTURA
Tesouro é primeira instituição pública a aderir ao Selo PNUD para Igualdade de Gênero
12/12/2023
-
Órgão do Ministério da Fazenda é o primeiro do Brasil a participar da iniciativa, já implementada em 23 países
Tags:
SELO DE IGUALDADE DE GÊNERO
GENDER EQUALITY SEAL
SELO PNUD
TESOURO NACIONAL
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Desenrola Brasil é prorrogado até 31/3; usuários com conta bronze ganham acesso para renegociar
12/12/2023
-
Novidades estão estabelecidas em Medida Provisória e Portaria publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/12)
Tags:
DÍVIDAS
DESENROLA BRASIL
CONTAS GOV.BR
INADIMPLÊNCIA
DENEGATIVAÇÃO
G20
Ministério da Fazenda participa de encontros inéditos do G20, a partir desta quarta-feira (13/12)
11/12/2023
-
Sob a presidência brasileira, as duas principais trilhas do Grupo se reunirão nesta semana em Brasília
Tags:
TRILHA DE FINANÇAS
SHERPAS
BANCOS CENTRAIS
COOPERAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL
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