Fernando Haddad participa de plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (12/12) o crescimento econômico do país, com foco em justiça social e sustentabilidade ambiental e fiscal, em participação na Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República (CDESS), em Brasília.

Haddad ressaltou que o Congresso Nacional tem sido “atencioso com as agendas do governo, em especial da área econômica”. E observou que esta é uma semana decisiva para a aprovação de medidas fundamentais para a construção de um Orçamento de 2024 equilibrado e alinhado com o objetivo de levar a economia a crescer de forma robusta e sustentável.

O ministro destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que promove a Reforma Tributária e que está em apreciação na Câmara Federal depois de ter sido aprovada pelos deputados em novembro e pelo Senado em dezembro, seguindo as normas regimentais relacionadas às emendas constitucionais. “A reforma pode e deve ser promulgada ainda neste ano”, disse Haddad. A migração para as novas regras tem, de acordo com o ministro, “todos os ingredientes de que o Brasil precisa para se libertar do caos que virou o nosso sistema tributário, considerado um dos 10 piores do mundo pelo Banco Mundial. Nós certamente vamos avançar muito quando completarmos a transição”, afirmou.

Haddad ressaltou que a Reforma Tributária irá proporcionar ao país a desoneração completa dos investimentos e das exportações e a redução do imposto sobre o consumo, “compensada por uma revisão das isenções fiscais para manter a carga tributária estável, no patamar em que se encontra, mas com muito mais transparência, eficiência  e justiça tributária”. O ministro disse que, ao migrar para um regime tributário mais moderno, o país passará a oferecer aos investidores nacionais e estrangeiros “condições de acreditar no Brasil”.

Investimentos

Sobre investimentos, o ministro da Fazenda salientou que o Brasil pode se tornar uma “plataforma de exportações” – do agro, a partir da agroindústria, dos produtos da indústria 4.0, com o país assumindo a condição de importante sede de produção manufatureira. “Nós podemos produzir aço verde, alumínio verde; podemos produzir uma série de manufaturas para mercados que vão cada vez mais considerar como os produtos são feitos, a partir de que fonte de energia são produzidos. E o Brasil tem todas as condições de se beneficiar daquilo que é a sua grande vantagem: nós temos uma matriz energética como nenhum outro país tem”, afirmou.

Haddad chamou atenção para a possibilidade, como efeito de novo quadro, da geração de empregos de qualidade. Sobre esse ponto específico, citando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), declarou: “Nós devemos terminar o ano com quase 2 milhões de empregos gerados no Brasil”. E foi taxativo ao dizer que não existe motivo para se pensar que o próximo ano será menos positivo do que este em relação à abertura de vagas de trabalho.

Ao analisar o comportamento da economia em 2023 e fazer projeções para 2024, Fernando Haddad assinalou que o país “deve chegar a  3% de crescimento, o desemprego caiu ao menor nível desde 2015, a inflação está praticamente dentro da banda da meta estabelecida e a taxa de juros começa a cair, de forma tímida, mas consistente”. O ministro reiterou sua crença na importância de Executivo, Legislativo, Judiciário e Banco Central continuarem a trabalhar em sintonia. “Apesar de todos os problemas de transição que foram enfrentados, conseguimos colocar uma agenda para o país que equaciona vários dos seus problemas estruturais”, pontuou.

Marco fiscal

O ministrou falou dos ganhos para o país resultantes da apresentação de uma agenda macroeconômica que consistia na mudança do tripé macroeconômico, começando pelo novo marco fiscal. E relembrou: “Alteramos o regime de metas de inflação, libertando o Banco Central do chamado calendário gregoriano. A meta agora é contínua, não é mais ano-calendário”. Isso – argumentou Haddad – retira a pressão, que só existia no Brasil, do cumprimento da meta a cada ano, quando o mais importante é “desenhar trajetórias consistentes, olhando para a meta de inflação, mas também olhando para outras variáveis macroeconômicas, dando consistência para a trajetória de convergência da inflação para a meta”.

Haddad ressaltou ainda, como dado especialmente positivo, o acúmulo de reservas cambiais em patamar adequado ao tamanho da economia brasileira. “E agora estamos criando um hedge cambial (mecanismo de proteção contra oscilações do mercado financeiro) de risco de cauda atrelado a investimentos verdes, de transição ecológica, para atrair investimentos voltados para aquilo que nos oferece as melhores vantagens competitivas, que é a produção de energia limpa. Somos um país muito celebrado por isso. Mas não só por ampliarmos a produção de energia limpa no país, como associarmos essa produção ao que o vice-presidente Geraldo Alckmin tem chamado de neoindustrialização sustentável do país”, disse o ministro.