Secretário de Reformas Econômicas discute perspectivas para a economia em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, participou nesta terça-feira (11/4) de reunião com deputados que compõem a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Durante o encontro, o secretário falou sobre as perspectivas econômicas para os próximos anos no Brasil, principalmente, pelo ponto de vista da tributação, do mercado de créditos e da infraestrutura.

Segundo o secretário de Reformas Econômicas, o acesso ao crédito é um assunto importante para a atual gestão. A equipe econômica se debruça na elaboração de uma série de medidas para remover entraves existentes no Brasil. Marcos Pinto falou sobre uma proposta que a equipe tem estudado junto com a Receita Federal. “Uma medida simples que tenho trabalhado junto ao secretário da Receita e que deve ser apresentada nas próximas semanas é facilitar o acesso para que o bom devedor compartilhe os seus dados do governo com credores em troca de juros mais baixos”, afirmou.

A medida daria mais precisão às instituições financeiras sobre as condições do tomador de crédito, uma vez que ele teria condições de comprovar sua real condição financeira e obter crédito com juros adequados a cada situação. “Isso me parece essencial para o crédito das pequenas e médias empresas no Brasil”, reforçou.

Inadimplência e mercado de capitais

O secretário ainda falou sobre a inadimplência. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou para análise do Senado o projeto que institui o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4188/21). A proposta modifica as regras que governam as operações de obtenção de empréstimos em instituições financeiras e os ativos usados como garantia em caso de inadimplência. Isso visa reduzir os riscos para os credores, ajudando a diminuir o custo do crédito no Brasil. Marcos Pinto disse que pretende conversar com os senadores responsáveis a fim de contribuir para aperfeiçoar o projeto de lei que, na opinião dele, já é bastante satisfatório.

O secretário explicou a relevância da discussão sobre mercado de capitais e disse que estuda uma forma de facilitar o acesso de empresas cada vez menores. Segundo ele, os custos para captar recursos desta maneira ainda é impeditivo para uma parcela significativa das empresas. “Temos bons mecanismos para reduzir estes custos e facilitar esse acesso”, concluiu.

Infraestrutura

“Grande parte do custo Brasil tem a ver com a infraestrutura, muito aquém do que a gente precisa. Isso atrapalha todo mundo que faz negócios no país”, disse Marcos Pinto. Na opinião do secretário, é preciso aprimorar os mecanismos de regulação a fim de destravar parcerias principalmente para os entes federados. “O governo tem trabalhado para dar garantias para que os entes subnacionais, estados e municípios, possam fazer parcerias público-privadas a um custo mais baixo e com garantias”, disse o secretário. A equipe econômica pretende anunciar em breve o novo marco das PPPs com o objetivo de atrair investidores a projetos colocando a União como garantidora.  

Reforma Tributária

Segundo Marcos Pinto, a Reforma Tributária é um instrumento essencial para destravar o crescimento do país no futuro. As muitas distorções do sistema, disse o secretário, chegam a interferir até mesmo na escolha de materiais na hora de se construir uma casa. “Precisamos reformar o sistema tributário e torná-lo além de mais justo, mais eficiente”, disse. Segundo Marcos Pinto, esta é uma tarefa central para a equipe econômica do governo e que está sendo feita com transparência pelo Congresso Nacional. Há duas propostas em discussão na Câmara, as PECs 45 e 110 – ambas preveem a criação de um imposto único conhecido como IVA (Imposto Sobre Valor Adicionado).

O secretário citou como exemplo a incidência de tributos majoritariamente sob o consumo e pouco na renda das pessoas. Este fato, que vai na contramão das experiências internacionais, cria uma distorção que penaliza as pessoas mais pobres tornando o sistema regressivo. “O IVA é só a primeira parte da Reforma Tributária. A gente precisa se mover de uma armadilha que nós criamos que é tributar mais consumo do que renda. É consenso entre os economistas que não há espaço para o Brasil ampliar sua carga tributária, mas acredito que há bastante espaço para a gente tributar de maneira eficiente. Uma das principais maneiras da gente fazer isso é reduzir a tributação incidente no consumo e aumentar a tributação sobre a renda”, explicou.