PGFN garante segurança jurídica e justiça fiscal às políticas públicas do país

Durante reunião de trabalho promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta terça-feira (11/4), em atenção aos primeiros 100 dias de governo, a procuradora-geral Anelize Almeida ressaltou a promoção da justiça fiscal e segurança jurídica para as políticas públicas. Ao falar das principais medidas implementadas no período, ela também assegurou os recursos à sociedade, com integridade e respeito ao cidadão.

Em quase quatro meses do terceiro mandato do presidente Lula, a PGFN atuou direta e indiretamente em diversas medidas, como a criação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais e Judiciais, a retomada do Programa Bolsa Família, a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos, o reestabelecimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de ações emergenciais como a aquisição de alimentos para comunidades da Terra Indígena Yanomami e a instituição do Programa Pró-Reciclagem, que propõe certificados de crédito de reciclagem de logística reversa.

Anelize reforçou a confiança na equipe à frente da Procuradoria, que tem trabalhado para consolidar uma instituição inovadora, integrada, ágil e eficiente. “Quanto mais economizarmos em recurso público e devolvermos à sociedade a justiça fiscal, a segurança jurídica e os valores arrecadados, mais o governo chega às pessoas que precisam, para que tenhamos uma sociedade mais justa e mais igualitária”, disse a procuradora-geral. 

Para promover a cidadania fiscal e a transformação do país, a PGFN investiu na eficiência da gestão da representação judicial da União, em inteligência fiscal e nos estudos e diálogos com a Advocacia-Geral da União (AGU) para a formulação de propostas legislativas de criação de carreira de apoio e recomposição orçamentária. 

Foram apresentados ainda projetos estratégicos que têm reflexo em cada uma das unidades regionais da Procuradoria-Geral, entre eles o projeto de ponderação do risco judicial na transação tributária, o Sistema Nacional de Consultoria, o projeto de mentoria para mulheres e de equidade racial na PGFN. 

A procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou a importância de os servidores públicos olharem para além do privilégio do lugar que ocupam, considerando o trabalho público como uma oportunidade de desenvolver áreas necessitadas da sociedade. “Cada centavo que a gente recupera, volta para a sociedade. Não podemos esquecer disso”, afirmou.