Novo modelo de garantias com lastro federal vai impulsionar ações de estados e municípios em infraestrutura

O governo lançará em breve um mecanismo de garantias com lastro federal para assegurar as contraprestações dos entes subnacionais — estados e municípios — para impulsionar obras em infraestrutura, especialmente em projetos sociais realizados por meio do sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Essa informação foi apresentada nesta quarta-feira (12/4) pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, no ABDIB Fórum 2023.

O porta-voz destacou o sucesso alcançado pelas PPPs na evolução da infraestrutura social, citando como exemplos escolas, creches e hospitais. “As divergências ideológicas estão se dissipando a respeito desse conceito, de que não há nada de errado em ter toda uma estrutura social construída e gerida pelo setor privado, mas que garanta para o poder público a prestação dos serviços essenciais que estão ali”, afirmou. “É papel do governo federal ajudar estados e municípios a fazer isso com segurança jurídica”, reforçou.

O secretário explicou que a participação da União nesses projetos melhora a segurança jurídica dos contratos, fortalecendo o sistema de garantias. Maior segurança resultará em custos mais baixos, ampliará a aplicação de recursos públicos e, consequentemente, atrairá com maior intensidade o setor privado para participar desses projetos.

Marcos Pinto disse que o Brasil tem um imenso déficit a suprir na área de infraestrutura e que, para superar essa dificuldade, é preciso investimentos públicos e privados. Destacou que medidas como o anúncio do novo Arcabouço Fiscal ajudam a pavimentar um horizonte de estabilidade, incentivando investimentos e auxiliando na queda dos juros.

O melhor mecanismo para financiamento da infraestrutura não é o sistema bancário, é o mercado de capitais", Marcos Pinto

“O melhor mecanismo para financiamento da infraestrutura não é o sistema bancário, é o mercado de capitais”, disse o secretário, ressaltando o amadurecimento desse setor ao longo dos últimos anos. “As ofertas públicas de valores mobiliários no ano 2000 foram de R$ 2 bilhões. Em 2021, foram R$ 740 bilhões. As debêntures emitidas no ano 2000 eram de R$ 49 bilhões; em 2021, foram R$ 270 bilhões. Só em debêntures de infraestrutura, em 2021, foram R$ 48 bilhões. O mercado de capitais brasileiro se transformou”, reforçou. “O mercado de capitais é um grande caminho para o financiamento da infraestrutura no país”, completou Marcos Pinto, que também destacou a importância da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) nesses projetos.

Promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), o foco principal do fórum é o tema “Avanços na Infraestrutura e Reindustrialização”. O secretário da Fazenda participou de painel “Segurança Jurídica na Infraestrutura”, durante o qual foram discutidos o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e os aspectos legais e regulatórios do setor.