Novo Arcabouço Fiscal busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social

Alinhar a estabilização da dívida pública com a sustentação de gastos sociais e investimentos públicos em prol do desenvolvimento do país. Este é o objetivo do novo Arcabouço Fiscal proposto pelo governo federal. Para Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o novo conjunto de regras fiscais vai recuperar a confiança dos agentes econômicos e a capacidade de planejamento do administrador público.

Em recente seminário intitulado "Novo Arcabouço Fiscal: Possibilidades e Limites para o Desenvolvimento Sustentável", realizado pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), em Brasília, Mello explicou que a nova regra contempla um fator relevante que é consenso no mundo:

“Existe um consenso global entre autoridades monetárias e detentores de capital de que a estabilização da dívida pública em um prazo médio é um fator relevante que deve ser levado em consideração pelos formuladores de políticas econômicas. O desafio, portanto, foi criar um plano que combine responsabilidade fiscal com a recuperação do resultado primário, capaz de estabilizar a dívida e apoiar investimentos e políticas públicas a longo prazo”, disse.

Para elaborar esse plano, o secretário mencionou que foi feito um estudo comparativo entre as estratégias adotadas no Brasil e as praticadas em outros países. Mello observou que, anteriormente, havia uma distância significativa entre as abordagens adotadas internamente e aquelas implementadas globalmente:

“Tínhamos um conjunto de regras fiscais que não faziam sentido e na prática não tinha efeito”, afirmou Mello ao relembrar a regra do Teto de Gastos que engessou o orçamento e, na prática, limitou o crescimento do país.

Debate no Congresso Nacional

A discussão em torno de um novo Arcabouço Fiscal é crucial para garantir que o país enfrente os desafios econômicos atuais e futuros, ao mesmo tempo em que garante a implementação de políticas públicas eficazes. O debate em torno do assunto está no Congresso Nacional. O texto que esmiúça todas as regras foi apresentado na Câmara dos Deputados e está em discussão pelos parlamentares. Quando aprovada, a nova regra fiscal vai deixar claro para investidores, sociedade em geral e agentes internacionais como o governo vai equilibrar e manter sob controle as contas públicas, e ainda realizar investimentos nos próximos anos.

O principal balizador dessas normas é a fixação de uma trajetória consistente para o resultado primário do Governo Central, que são as receitas menos as despesas deste ente, descontadas as despesas financeiras com a dívida pública.

O Arcabouço fixa um piso e um teto para o crescimento real das despesas do governo entre 0,6% e 2,5%. Isso evita gastos excessivos em momentos de maior crescimento econômico, quando as receitas crescem mais aceleradamente, e de paralisação do setor público quando há desaceleração da economia e as receitas caem.

“Hoje nós estamos sentindo os efeitos de uma política monetária significativamente contracionista. Este arcabouço garante e fortalece as políticas públicas, conquista a estabilidade da dívida pública, e, ao mesmo tempo, garante uma maior harmonia entre política fiscal e monetária, o que vai permitir, em algum momento, a redução da taxa de juros e, consequentemente, um impacto positivo sobre o mercado”, afirmou Mello.