A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN/MF) desempenha o papel de ponto focal do CIF no Brasil, participando ativamente das instâncias deliberativas do fundo, defendendo os interesses do país nos programas, e propondo melhorias em seus processos e critérios.
A SAIN/MF, como ponto focal do CIF no Brasil, desempenha um papel central na articulação entre os interesses do país, a governança do fundo e os atores envolvidos na implementação de projetos. Sua atuação garante que o Brasil cumpra todas as etapas de acesso aos recursos do CIF, promovendo a execução de programas climáticos alinhados às prioridades nacionais e às diretrizes globais.
Representação e Governança
O Brasil, representado pela SAIN/MF, é membro dos dois Comitês do Fundo Fiduciário (TFC) do CIF:
- Fundo Climático Estratégico (Strategic Climate Fund – SCF);
- Fundo de Tecnologia Limpa (Clean Technology Fund – CTF).
Como membro do TFC, a SAIN participa de reuniões e decisões estratégicas, atuando para:
- Aprovar a programação do CTF, prioridades de pipeline, critérios operacionais e modalidades de financiamento;
- Aprovar os programas do SCF e os critérios de elegibilidade;
- Endossar os planos de investimentos apresentados pelos países;
- Aprovar a alocação de recursos do fundo para programas e projetos;
- Estabelecer subcomitês ou comitês técnicos para governar os programas dentro do fundo;
- Garantir que a orientação estratégica do fundo seja guiada pelos princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
Acompanhamento de Programas e Projetos
Além de sua atuação na governança do CIF, a SAIN/MF acompanha e supervisiona todas as etapas relacionadas ao desenvolvimento e implementação de projetos financiados pelo fundo no Brasil, incluindo:
- Submissão de expressões de interesse para novos programas do CIF;
- Elaboração de planos de investimento, em colaboração com os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) parceiros;
- Implementação de projetos selecionados para financiamento;
- Monitoramento e avaliação das iniciativas.
Embora não seja responsável pela execução direta das atividades, a SAIN desempenha um papel estratégico, garantindo que os processos sejam conduzidos de forma alinhada aos requisitos do CIF e às prioridades nacionais.
Parcerias e Pontos Focais Técnicos
O trabalho da SAIN é realizado em parceria com:
- Pontos focais técnicos: designados para coordenar programas específicos no Brasil, representando áreas técnicas ou setoriais envolvidas no programa de investimento.
- Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs): os projetos do CIF no Brasil são implementados em colaboração com BMDs credenciados, como o Banco Mundial, BID, ADB, entre outros.
Quando o Brasil é convidado pelo CIF a apresentar um Plano de Investimento para um programa específico, a SAIN/MF lidera o engajamento com os BMDs parceiros e o ponto focal técnico, garantindo alinhamento estratégico e técnico com os objetivos do programa.