Ente Público

A cooperação técnica internacional constitui importante instrumento de desenvolvimento, que auxilia o país a promover mudanças estruturais nos campos social e econômico, incluindo a atuação do Estado. Os programas implementados sob sua égide permitem transferir ou compartilhar conhecimentos, experiências e boas práticas por intermédio do desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais, com vistas a alcançar um salto qualitativo de caráter duradouro.

A Nota Conceitual, recomendada a todos os projetos, deve ser elaborada pela Entidade Acreditada juntamente com a Entidade Executora. Esta precisa conter informações sobre o projeto ou programa a ser proposto, com o objetivo de receber feedback sobre sua viabilidade e alinhamento com os objetivos e prioridades do Fundo e da AND. Além do contexto e arranjos para implementação, o proponente deve incluir também informações acerca do impacto esperado e análises de risco e viabilidade do projeto ou programa, assim como a sustentabilidade ou institucionalização dos resultados pela Entidade Executora Nacional. 

Após a elaboração da Nota Conceitual, esta deve ser encaminhada à AND pela EA para análise. Em caso de avaliação favorável, a AND realizará indicação para prosseguimento do processo de avaliação da proposta pela Agência Brasileira de Cooperação, por meio de Ofício à EA. 

Após a avaliação da AND, a EA poderá submeter a nota conceitual para o Secretariado do GCF, para obtenção de feedback e recomendações para o aprimoramento do conceito, assim como inclusão no pipeline de notas conceituais. O Secretariado irá buscar a confirmação da AND de que a nota conceitual se encaixa nas prioridades nacionais e reflete a apropriação pelo país (country ownership).

O modelo de Nota Conceitual pode ser obtido aqui.

Para projetos de cooperação técnica, é necessário apresentar a proposta à Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE). A ABC, que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem como atribuição negociar, coordenar, implementar e acompanhar os programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com base nos acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais.

A ABC/MRE elaborou as “Diretrizes para o Desenvolvimento da Cooperação Técnica Internacional Multilateral e Bilateral”, estabelecendo os procedimentos para a preparação de propostas de Cooperação Técnica (documento disponível aqui). 

Após a análise pela ABC/MRE, que pode envolver a solicitação de informações adicionais por parte da EA e Entidade Executora, a ABC/MRE informará à AND a indicação para prosseguimento da preparação da proposta.