Critérios de Avaliação da AND

A Autoridade Nacional Designada (AND) desempenha um papel essencial na avaliação de Notas Conceituais e Propostas de Financiamento submetidas ao GCF que envolvem o Brasil. Esses documentos são avaliados com base em critérios que verificam sua adequação ao contexto nacional, alinhamento com políticas climáticas, potencial de impacto e engajamento com stakeholders.

As avaliações são realizadas por meio de formulários específicos para cada tipo de documento, com critérios estruturados que asseguram a coerência das propostas com as prioridades nacionais. Abaixo apresentamos os critérios utilizados:

Avaliação da Nota Conceitual

Tema	Critérios
Base Lógica	Conexão direta da proposta com a mitigação/adaptação às mudanças climáticas e sua relevância para as áreas de impacto do GCF.
Contexto e Parâmetro Inicial	Alinhamento com as prioridades nacionais, abordagem de barreiras estruturais, complementação a políticas existentes e identificação de possíveis sinergias com outras Propostas de Financiamento do GCF já aprovadas. Inclui também a avaliação da clareza do escopo e atividades em programas, intervenções em áreas protegidas e justificativas para escolha do Brasil em propostas multipaíses.
Descrição do Projeto/Programa	Clareza na teoria de mudança, estrutura de governança e arranjos institucionais, identificação de riscos operacionais e financeiros, capacidade de implementação da Entidade Acreditada, e investimento além de assistência técnica.
Potencial Transformador (Resultados)	Inovação, escalabilidade, estratégias para reduzir vulnerabilidades e aumentar capacidades adaptativas. Avalia a redução de emissões e aumento de resiliência em áreas de impacto estratégico, benefícios ambientais, sociais e econômicos, sensibilidade às questões de gênero, estrutura financeira, coeficiente de cofinanciamento e justificativa para o uso de recursos do GCF.
Engajamento	Planejamento e clareza no engajamento de stakeholders relevantes, incluindo interação com a Entidade Acreditada e engajamento com atores locais.
Sustentabilidade	Demonstração de impactos duradouros que vão além do término do projeto, alavancando iniciativas existentes com sinergias locais, regionais ou nacionais.

Avaliação da Proposta de Financiamento pela AND

Tema	Critérios
Contexto e Descrição	Avalia a clareza sobre o cenário do projeto, sua lógica de intervenção, o alinhamento com as áreas de investimento do GCF e a adequação às particularidades do Brasil. Verifica também se a proposta descreve onde o projeto será executado no Brasil e, em caso de programas regionais, quais componentes e linhas de ação se aplicam ao país e como as atividades no Brasil se conectam ao escopo geral do programa.
Governança e Arranjos Institucionais	Verifica se a proposta apresenta claramente a estrutura de governança e os arranjos institucionais e operacionais, com descrição de responsabilidades das entidades executoras e inclusão de atores nacionais em programas regionais.
Informações Financeiras	Avalia a proporção de cofinanciamento, viabilidade financeira, nível de concessionalidade e mecanismos para mitigar riscos cambiais, assegurando que o arranjo financeiro contribua para a sustentabilidade do projeto.
Potencial de Impacto no País	Examina se a proposta identifica claramente as instituições e capacidades que podem ser fortalecidas pelo programa ou projeto, reconhecendo as limitações existentes no país beneficiário.
Apropriação pelo País	Verifica o alinhamento com políticas públicas nacionais e estratégias climáticas, assegurando que a proposta contribua para o cumprimento das metas da NDC do Brasil e fortaleça a apropriação nacional (country ownership).
Engajamento	Avalia interações prévias entre partes interessadas, planejamento de engajamento com atores locais e consultas com stakeholders relevantes para promover a participação ampla e efetiva no processo.

Avaliação da Proposta de Financiamento por Ministérios e Agências Competentes

Tema	Critérios
Contexto e Descrição	Avalia a clareza sobre o cenário do projeto, sua lógica de intervenção, o alinhamento com as áreas de investimento do GCF e a adequação às particularidades do Brasil. Verifica também se a proposta descreve onde o projeto será executado no Brasil e, em caso de programas regionais, quais componentes e linhas de ação se aplicam ao país e como as atividades no Brasil se conectam ao escopo geral do programa. Além disso, avalia se a metodologia proposta é clara e consistente para atingir os objetivos e resultados esperados.
Governança e Arranjos Institucionais	Verifica se a proposta apresenta claramente a estrutura de governança e os arranjos institucionais e operacionais, com descrição de responsabilidades das entidades executoras e inclusão de atores nacionais em programas regionais.
Potencial de Impacto no País	Examina se a proposta identifica claramente as instituições e capacidades que podem ser fortalecidas pelo programa ou projeto, reconhecendo as limitações existentes no país beneficiário. Avalia também se a implementação das atividades gera externalidades positivas, como co-benefícios ambientais (qualidade do ar, solo, conservação e biodiversidade), sociais (saúde, segurança, acesso à educação, preservação cultural) e econômicos (redução da pobreza, ampliação de mercados, aumento da produtividade e renda). Analisa ainda como o projeto aborda vulnerabilidades climáticas, ampliando a resiliência das populações beneficiárias.
Apropriação pelo País	Verifica o alinhamento com políticas públicas nacionais e estratégias climáticas, assegurando que a proposta contribua para o cumprimento das metas da NDC do Brasil e fortaleça a apropriação nacional (country ownership).
Engajamento	Avalia interações prévias entre partes interessadas, planejamento de engajamento com atores locais e consultas com stakeholders relevantes para promover a participação ampla e efetiva no processo.

Avaliação de Temáticas Transversais da Proposta de Financiamento por Ministérios Específicos

Tema	Critérios
Riscos e Salvaguardas	Verifica riscos relacionados a gênero, povos indígenas, populações tradicionais, questões raciais e agrárias, além das medidas propostas para mitigá-los.

Caso haja dúvidas sobre os critérios de avaliação, entre em contato com a equipe da AND por meio do formulário de contato.