O Fundo Verde do Clima (GCF) oferece recursos para financiar projetos e programas que promovem soluções climáticas em países em desenvolvimento. No Brasil, a Autoridade Nacional Designada (AND) atua como ponto focal para garantir que as propostas estejam alinhadas às prioridades nacionais e às políticas climáticas do país.
Estágios das Propostas
A AND brasileira possui processos em vigor para submissões de propostas ao GCF e recomenda fortemente que as Entidades Acreditadas e instituições proponentes sigam as seguintes etapas para agilizar as aprovações e garantir a apropriação pelo País.
Quando o proponente ainda não possui documentos formais para submissão, mas tem uma ideia de projeto ou programa, é necessário entrar em contato com a AND para avaliar o alinhamento com as estratégias e prioridades do Brasil. Para isso, visite a página de contato da AND e preencha o formulário de Avaliação Inicial de Projetos ou envie um e-mail para and.gcf@fazenda.gov.br.
A Nota Conceitual é um documento introdutório que apresenta os objetivos, a convergência com as políticas nacionais e os critérios de investimento do GCF, além de estimar impactos e custos do financiamento. Após desenvolvê-la, o proponente deve enviá-la à AND para avaliação com base em critérios específicos. Caso necessário, a AND solicita ajustes antes de indicar prosseguimento para submissão ao GCF.
Prazo de resposta da AND: 30 dias.
A Proposta de Financiamento é o documento que detalha o projeto/programa, incluindo resultados e impactos esperados, estrutura de implementação, cofinanciamento e outros itens. Após a aprovação da Nota Conceitual, o proponente deve elaborar uma Proposta de Financiamento e enviá-la à AND para avaliação e consulta a ministérios setoriais e agências governamentais relevantes. Se houver necessidade de ajustes, a AND devolve o documento para revisão. Com base nos critérios da AND e nas contribuições recebidas, será emitida ou não a Carta de Não-Objeção (No-Objection Letter - NOL), garantindo conformidade da proposta com as políticas climáticas nacionais.
Prazo de resposta da AND: 60 dias.
Formas de Acesso
Há duas formas principais de acessar os recursos do GCF*:
A. Parceria com Entidade Acreditada
O proponente desenvolve sua proposta em parceria com uma Entidade Acreditada, que é responsável por intermediar o processo de submissão, aprovação e monitoramento junto ao GCF.
B. Acreditação Própria
O proponente pode buscar a acreditação diretamente junto ao GCF, permitindo que submetam e gerenciem projetos de forma independente. Esse processo exige que a instituição demonstre experiência em projetos climáticos e atenda a requisitos técnicos, fiduciários e de salvaguardas ambientais e sociais do GCF.
Etapas Específicas para Cada Forma de Acesso
O processo como um todo pode ser extenso e complexo, com ciclos de revisões solicitadas pela AND e GCF para ajustes e sem um prazo definido para conclusão. Após a aprovação inicial da AND, o proponente pode seguir as etapas específicas para cada forma de acesso:
A. Parceria com Entidade Acreditada
A.1 Firmar parceria com uma Entidade Acreditada.
A.2 Desenvolver uma Nota Conceitual com a Entidade Acreditada.
A.3 Submeter a Nota Conceitual à AND pela Entidade Acreditada e, após indicação de prosseguimento da AND, ao GCF.
A.4 Após a aprovação da Nota Conceitual pelo GCF, desenvolver uma Proposta de Financiamento completa.
A.5 Submeter a Proposta de Financiamento ao GCF e, simultaneamente, à AND para obter a Carta de Não-Objeção.
A.6 Com a NOL emitida, o GCF analisa e aprova a Proposta de Financiamento.
A.7 Aprovação final pelo Conselho do GCF, e liberação dos recursos.
B. Acreditação Própria
B.1 Iniciar o processo de acreditação própria no GCF, verificando condições, prazos e custos no site do Fundo.
B.2 Desenvolver uma Nota Conceitual.
B.3 Submeter a Nota Conceitual à AND e, após indicação de prosseguimento da AND, ao GCF.
B.4 Após a aprovação da Nota Conceitual pelo GCF, desenvolver uma Proposta de Financiamento completa.
B.5 Submeter a Proposta de Financiamento ao GCF e, simultaneamente, à AND para obter a Carta de Não-Objeção.
B.6 Com a NOL emitida, o GCF analisa e aprova a Proposta de Financiamento.
B.7 Aprovação final pelo Conselho do GCF, e liberação dos recursos.
Fluxograma de Submissão de Propostas ao GCF
Variações Importantes
*Propostas do setor privado contam com uma terceira forma de acesso, que é o Project-specific Assessment Approach (PSAA). O PSAA permite que o setor privado submeta apenas um único projeto ao GCF, dispensando a necessidade de parceria com uma Entidade Acreditada ou de Acreditação Própria.
Em Programas Multipaíses, a AND exige o envio do documento de Engajamento com a AND do Brasil em conjunto com a Proposta de Financiamento. Ambos serão avaliados pela AND, considerando critérios como a identificação de componentes aplicáveis ao Brasil e sua conexão com o escopo geral do programa, consulta a atores locais, governança com participação nacional e alinhamento com políticas públicas e estratégias climáticas brasileiras.