Perguntas frequentes

O Global Environment Facility (GEF), em português Fundo Global para o Meio Ambiente, é um dos maiores financiadores de projetos ambientais no mundo. Essa iniciativa de cooperação internacional reúne atualmente 183 países e trabalha em parceria com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e o setor privado. O GEF foi estabelecido em 1991 como um programa piloto do Banco Mundial, com um financiamento inicial de 1 bilhão de dólares, com o objetivo de apoiar a proteção do meio ambiente global e promover o desenvolvimento sustentável. Desde então, o GEF já destinou mais de 13 bilhões de dólares para cerca de quatro mil projetos em mais de 150 países, incluindo o Brasil.

O Ponto Focal Operacional (OFP) é uma figura chave na coordenação das atividades do GEF no nível do país. No Brasil, quem atua como Ponto Focal Operacional do GEF é a Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis do Ministério da Fazenda, Lívia Oliveira. O OFP serve como o contato principal do Secretariado do GEF, Agências do GEF e partes interessadas nacionais em relação a estratégias ambientais do país e informações sobre projetos do GEF. O OFP acompanha projetos e participa de todas as etapas ao longo do ciclo do projeto, bem como atua como referência e suporte em questões do GEF para todas as partes interessadas e proponentes de projetos. Essas funções são essenciais para garantir a propriedade do país sobre os projetos do GEF e para alinhar os projetos financiados pelo GEF com as prioridades ambientais nacionais.

O Ponto Focal Político (PFP) é um papel primordialmente relacionado a questões de governança e políticas do GEF, bem como às relações entre os países membros, o Conselho do GEF e a Assembleia do GEF. No Brasil, o Ponto Focal Político é o Chefe da Divisão de Política Ambiental do Ministério das Relações Exteriores, Vitor Bahia Diniz. Os PFPs lidam com questões de governança do GEF, informando as partes interessadas sobre políticas do GEF, questões de governança e atividades relacionadas, atuam como intermediários em assuntos de governança do GEF dentro de seus países, com as Circunscrições do GEF às quais seus países pertencem e com os Membros do Conselho do GEF representando suas respectivas Circunscrições, além de comunicar as visões de seus governos e fornecer comentários e sugestões sobre as políticas existentes ou propostas do GEF ao Secretariado do GEF.

O GEF serve como mecanismo de financiamento das seguintes convenções: Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação (UNCCD), Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), e Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

O Sistema para a Alocação Transparente de Recursos (STAR) no Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) determina a quantidade de recursos do GEF que um país específico pode acessar durante um período de reposição. O STAR é um mecanismo importante para alocar financiamento de forma transparente e eficiente, garantindo que os recursos sejam direcionados para projetos e programas que abordem as prioridades ambientais globais. Durante os períodos de reposição, os países recebem alocações com base em critérios como necessidades, desempenho e prioridades estabelecidas pelas convenções internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Os recursos set-aside no Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) são alocados de acordo com as prioridades e necessidades em diferentes áreas temáticas.

No oitavo ciclo do GEF (2023-2026), considerando todas as áreas focais (recursos STAR + set-aside), os recursos foram alocados para as seguintes áreas: US$ 1,89 bilhões (36% do total) em Biodiversidade, US$ 841 milhões (16% do total) em Mitigação das Mudanças Climáticas, US$ 609 milhões (11,6% do total) para Degradação da Terra, US$ 788 milhões (15% do total) para Produtos Químicos e Resíduos (área ligada à implementação das convenções de Estocolmo, Minamata e outros programas) e US$ 557 milhões (10,6% do total) para Águas Internacionais (área relacionada a economia azul, segurança hídrica e programas globais).

As Agências Implementadoras do GEF criam propostas de projetos e, em seguida, gerenciam a implementação. Isso inclui trabalhar com o governo local e organizações não governamentais (ONGs) para desenvolver e implementar os projetos. A execução das atividades é feita por meio de uma agência executora. O GEF confia às agências a aplicação das regras, a preparação e o monitoramento dos projetos. Elas garantem que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e alinhada com as prioridades ambientais globais.

A lista de agências implementadoras GEF pode ser encontrada em https://www.thegef.org/partners/gef-agencies

Agências executoras são responsáveis pelo projeto durante a execução e são as destinatárias dos fundos do GEF. Geralmente, é uma autoridade nacional relevante (Ministério do Meio Ambiente ou outro Ministério técnico) ou uma organização indicada pela autoridade nacional. Possui práticas estabelecidas relacionadas à gestão de projetos de grande porte, planejamento, monitoramento e gestão do conhecimento. Além disso, tem capacidade para gerenciar financeiramente um projeto com recursos do GEF, incluindo sistemas, controles, políticas e procedimentos adequados.

As reuniões do Conselho do GEF são encontros importantes para a governança do Global Environment Facility (GEF). O Conselho, composto por 32 membros indicados por países-membros do GEF, se reúne duas vezes por ano para desenvolver, adotar e avaliar políticas operacionais e programas para atividades financiadas pelo GEF. Essas reuniões também revisam e aprovam o programa de trabalho (projetos submetidos para aprovação) por consenso. A 64ª reunião do Conselho ocorreu em Brasília, Brasil, de 26 a 29 de junho de 2023. Durante essa reunião, o Conselho aprovou planos para estabelecer um novo fundo “transformador” para financiar a implementação do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, com o objetivo de colocar a natureza em um caminho de recuperação até o final desta década.

O histórico das reuniões de conselhos está disponível em: https://www.thegef.org/who-we-are/gef-council/council-meetings

Para acessar recursos do Global Environment Facility (GEF), um projeto de financiamento deve ser aprovado pelo conselho do fundo, as etapas para chegar até lá são:

1. Seleção de uma agência implementadora: essa agência vai elaborar a proposta no formato requerido pelo fundo e apresentar ao Governo e posteriormente, ao fundo. Não há como apresentar um projeto sem ser por intermédio de uma agência implementadora. Para conhecer a lista, acesse: https://www.thegef.org/partners/gef-agencies
2. Preparação e submissão da proposta: a agência deve elaborar a proposta e apresentar ao Ponto Focal Operacional e aos ministérios setoriais. A proposta deve estar alinhada com as prioridades ambientais nacionais e globais. A depender do tipo de recurso pretendido, a proposta pode ser analisada pelo GTAP (Grupo de Trabalho para Análise de Projetos de Meio Ambiente).
3. Solicitação de carta de endosso: A agência implementadora deve solicitar ao Ponto Focal Operacional (PFO) a emissão de uma carta de endosso ao projeto. O PFO analisa e solicita posicionamento dos ministérios setoriais que atuam nas áreas do projeto.
4. Avaliação e Aprovação: Com a carta de endosso, o projeto deve ser submetido ao GEF. Após a submissão, os projetos passam por um processo de avaliação técnica e política pelo GEF. Se aprovados, eles avançam para financiamento e implementação.

O GTAP -Grupo de Trabalho para Análise de Projetos de Meio Ambiente é um órgão responsável por analisar e avaliar as propostas de projetos que buscam financiamento do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) no Brasil.

Este grupo é responsável por garantir que os projetos propostos atendam aos critérios estabelecidos pelo GEF e às prioridades nacionais. Ele avalia se os projetos estão alinhados com as políticas do governo federal, verificando critérios como a capacidade de execução do proponente, a viabilidade técnica do projeto, a experiência da agência implementadora, e o potencial de gerar impactos ambientais efetivos.