Parecer SEI nº 677/2024
Audiência Pública nº 02/2024-ANTAQ, Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 7, de 31 de maio de 2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito.
Atualizado em
22/03/2024 10h04
SEI_40605905_Parecer_677.pdf
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