Nesta seção, as informações referem-se aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos gastos diretos realizados pelos órgãos do Ministério da Fazenda, compreendendo as informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e gastos diretos realizados pelos órgãos do Ministério da Economia durante sua existência.
Para acessar as licitações do MF, basta acessar o https://portaldatransparencia.gov.br/, selecionar a opção "Licitações - Consulta", escolha o período desejado, selecione o órgão superior "Ministério da Economia”.
Para acessar os contratos do MF, basta acessar o https://portaldatransparencia.gov.br/, selecionar a opção "Contratos - Consulta", escolha o período desejado, selecione o órgão superior "Ministério da Economia”.
Em referência à atual estrutura administrativa do Governo Federal, promovida pela Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República, dos Ministérios e prevê o compartilhamento das atividades administrativas entre as Pastas, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 2023, e disciplinados pela Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nº 43, de 31 de janeiro de 2023 e, atendendo as disposições legais relativas a transparência ativa e às exigências de governança recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionam-se aqui algumas ferramentas que apresentam informações atinentes às contratações realizadas e em andamento pelo MGI, especificamente as contratações conduzidas pela UASG nº 170607- DAL/MGI.
As informações relacionadas aos contratos administrativos desta Pasta compartilhados com os órgãos do arranjo colaborativo podem ser acessadas no Painel do Contratos.gov.br, na sessão "Transparência" https://contratos.comprasnet.gov.br/transparencia, em que são apresentadas informações gerais, tais como, total dos contratos, valor contratado, categoria, entre outros.
Além disso, a aplicação possui sessão a "Consulta", em que são detalhadas as informações dos contratos, dos instrumentos de cobrança e dos terceirizados. Para tanto, orienta-se que sejam utilizados os seguintes filtros:
- Órgão: 25000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA; Unidade Gestora: 170607 - DAL/ME.
Os filtros "Fornecedor" e "Contrato" podem ficar em branco ou serem selecionados caso haja a necessidade de consultar alguma informação específica.
Em relação aos contratos administrativos que foram sub-rogados aos órgãos que compõem o arranjo colaborativo, podem utilizar a mesma ferramenta mencionada, empregando respectiva unidade gestora, a saber: - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): UG 28003 - CSC/MDIC; - Ministério dos Povos Indígenas (MPI): UG 840010 - CSC/MPI; - Ministério da Fazenda (MF): UG 170627 - CSC/MF; e - Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): UG 200461 - CSC/MPO.
Em relação às contratações em andamento, estas podem ser acessadas por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no link https://www.gov.br/pncp/pt-br, o qual, nos termos do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela referida Lei.
Além disso, na página oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, há sessão em que estão relacionados os processos licitatórios promovidos pela Diretoria de Administração e Logística, como órgão setorial do Sistema de Serviços Gerais (Sisg).