Portarias do Gabinete do Ministro

Publicado em 15/02/2018 15h15 Atualizado em 03/10/2024 16h17

2018
Retificação (*) 27/03/2018 Na Portaria MF nº 94 de 26 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2018, Seção 1, página 25, onde se lê:
Despacho de 27 de março de 2018 Processo nº: 17944.001741/2013-83. Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Assunto: Liquidação antecipada relativa à parcela do saldo devedor do Contrato nº 904/PGFN/CAF, celebrado entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 5 de dezembro de 2013.
Despacho de 27 de março de 2018 Processo SEI nº 17944.102547/2018-29. Interessado: Ministério da Educação. Assunto: Portaria de remanejamento de limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018. Art. 87, parágrafo único da Constituição da República, art. 8º, inciso III, do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, art. 6º, §3º Portaria MF nº 495, de 13 de novembro de 2017.
Despacho de 27 de março de 2018 Processo nº: 17944.001257/2012-73. Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Assunto: Liquidação Antecipada do saldo devedor do Contratos nº 755/PGFN/CAF, celebrado entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 15 de outubro de 2012.
Portaria n° 102, de 27 de março de 2018 Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Portaria n° 101, de 27 de março de 2018 Art. 1º Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).
Portaria n° 98, de 26 de março de 2018 Altera as Portarias MF nº 392 e nº 393, ambas de 14 de julho de 2009.
Portaria n° 97, de 26 de março de 2018 Estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.
Portaria n° 95, de 26 de março de 2018 Art. 1º Alterar o limite fixado, no âmbito do Ministério da Fazenda, para empenho de despesa com a concessão de diárias e passagens, no exercício de 2018, constante da Portaria MF nº 45, de 6 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Portaria nº 94, de 26 de março de 2018 Subdelega competência para declarar a interrupção de férias de servidores por necessidade do serviço.
Portaria n° 90, de 21 de março de 2018 Atribui as funções do Comitê Permanente para a Desburocratização ao Comitê de Processos e Projetos do Ministério da Fazenda - CPP.
Portaria n° 89, de 21 de março de 2018 Art. 1º O prazo para comprovação do protocolo junto ao juízo competente de pedido de desistência de eventuais ações judiciais a que se refere o § 2º do art. 2º-A da Portaria nº 379, de 9 de agosto de 2017, acrescido pela Portaria nº 569, de 20 de dezembro de 2017, fica reaberto por sessenta dias, contados da celebração de novo aditivo contratual.
Portaria n° 88, de 21 de março de 2018 Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria deste Ministério para:
Despacho de 15 de março de 2018 Processo SEI nº 17944.103572/2017-49. Interessado: Estado de Goiás. Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 15 de março de 2018 Processo SEI nº 17944.103233/2017-62. Interessado: Estado de Pernambuco Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 15 de março de 2018 Processo nº: Processo nº 17944.000626/97-00 (Processo SEI nº 17944.103369/2017-72). Interessado: Estado de Mato Grosso. Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Portaria nº 86, de 13 de março de 2018 Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo I desta Portaria.
Despacho de 12 de março de 2018 Processo nº: Processo nº 17944.000601/97-71 - Processo SEI nº 17944.102088/2017-01 Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul. Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2018 (*) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Portaria nº 85, de 09 de março de 2018 Disciplina o processamento das demandas recebidas dos órgãos de controle no âmbito do Ministério da Fazenda.
Despacho de 07 de março de 2018 Processos nº: 10951.000723/98-37 e SEI 12120.100305/2018-71 Interessado: República Federativa do Brasil Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Despacho de 06 de março de 2018 Processo nº: 17944.000799/2010-67. Interessados: Caixa Econômica Federal - CAIXA e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Despacho de 06 de março de 2018 Processo nº: 17944.001680/2011-92 Processo SEI nº: 17944.100154/2018-81 Interessado: Estado do Rio de Janeiro Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Despacho de 06 de março de 2018 Processo nº: 17944.002059/2008-41 Processo SEI nº: 17944.100147/2018-89 Interessado: Estado do Rio de Janeiro Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Despacho de 06 de março de 2018 Assunto: Tributário. Isenção do Imposto de Renda de que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, sobre os proventos percebidos por militar na reserva remunerada. Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Despacho de 06 de março de 2018 Processo nº: 50000.018546/2017-41 Interessado: Instituto Geiprev de Seguridade Social - GEIPREV Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Portaria nº 80, de 06 de março de 2018 Art. 1º Delegar competência ao Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, para:
Portaria nº 60, de 06 de março de 2018 Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo V do Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria nº 59, de 27 de fevereiro de 2018 Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que tratam os Anexos II, III e V do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Portaria nº 45, de 06 de fevereiro de 2018 Art. 1º Fixar no âmbito do Ministério da Fazenda o limite de despesa a ser empenhada com a concessão de diárias e passagens, no exercício de 2018, na forma definida no Anexo I.
Despacho de 31 de janeiro de 2018 Processo SEI nº: 17944.102718/2017-39. Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul. Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 31 de janeiro de 2018 Processo nº: 17944.000880/2016-21 Interessado: Estado do Rio Grande do Sul. Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 31 de janeiro de 2018 Processo nº: 10168.004807/95-61 Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 31 de janeiro de 2018 Processo no: 17944.100778/2017-17 Interessado: Estado de Minas Gerais Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 30 de janeiro de 2018 Processo nº: 17944.000005/2017-31. Interessado: Estado do Piauí Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Portaria nº 40, de 31 de janeiro de 2018 Regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Portaria nº 39, de 29 de janeiro de 2018 Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2018, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016.
Portaria nº 38, de 29 de janeiro de 2018 Delega ao Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda a competência para editar Portarias referentes à divulgação do valor médio da renda mensal do total dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos fatores de atualização, baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das contribuições e dos salários de contribuição considerados no cálculo dos benefícios previdenciários.
Portaria nº 37, de 29 de janeiro de 2018 Altera a Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria nº 34, de 26 de janeiro de 2018 Art. 1º Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.200,20 (um mil e duzentos reais e vinte centavos).
Portaria nº 33, de 26 de janeiro de 2018 Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2018, os fatores de atualização:
Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2018 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Portaria nº 14, de 16 de janeiro de 2018 Delega competência para responder como representante do Ministério da Fazenda no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 13, de 16 de janeiro de 2018 Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção.
Portaria nº 02, de 08 de janeiro de 2018 Regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.