2016
Publicado em
05/05/2016 08h09
Atualizado em
03/10/2024 16h18
Altera os critérios disciplinadores do concurso de remoção por permuta para a Carreira de Procurador da Fazenda Nacional.
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Interministerial MF/AGU nº 485, de 14 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2010, Seção 2, página 34, no que toca à determinação da inclusão dos nomes dos Procuradores da Fazenda Nacional relacionados nos Anexos I e II deste ato na Portaria Interministerial MF/AGU nº 365, de 28 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2010, Seção 2, páginas 40 a 43, que homologou e publicou as listas finais de antiguidade e merecimento de candidatos com direito à promoção na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, relativamente ao período avaliativo de 1º de julho a 31 de dezembro de 2009, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.
Art. 1º Promover os membros da carreira de Procurador da Fazenda Nacional relacionados nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.
Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2016.
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social, em razão de estado de calamidade pública, antecipar os benefícios domiciliados no Município de Tubarão (SC) o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial e dá outras providências.
Art. 1º Promover os membros da carreira de Procurador da Fazenda Nacional relacionados nos termos dos Anexos I desta Portaria.