2013
Portaria interministerial nº 37, de 19 de fevereiro de 2013
Publicada no Diário Oficial da União em 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre a estrutura e organização do Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para as Empresas Multinacionais.
Portaria interministerial nº 56, de 26 de fevereiro de 2013
Publicada no Diário Oficial da União em 06 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre os valores de financiamentos subvencionados a serem aplicados no exercício financeiro de 2013 no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Portaria interministerial nº 345, de 04 de junho de 2013
Publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2013. Dispõe sobre os valores de financiamentos subvencionados a serem aplicados no exercício financeiro de 2013 no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento doNordeste - FDNE.
Portaria interministerial nº 371, de 25 de junho de 2013
Publicada no Diário Oficial da União em 04 de julho de 2013.
Portaria interministerial nº 426, de 29 de junho de 2013
Publicada no Diário Oficial da União em 02 de agosto de 2013.
Portaria interministerial nº 488, de 16 de setembro de 2013
Publicada no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2013.