2006 — Ministério da Fazenda

Portaria interministerial nº 240, de 31 de agosto de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria interministerial nº 241, de 31 agosto de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria interministerial nº 242, de 31 agosto de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria interministerial nº 279, de 28 setembro de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria interministerial nº 291, de 05 outubro de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria interministerial nº 361, de 25 outubro de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria interministerial nº 378, de 10 novembro de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria interministerial nº 388, de 23 novembro de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria interministerial nº 389, de 23 novembro de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria interministerial nº 396, de 30 novembro de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria interministerial nº 419, de 21 de dezembro de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Portaria interministerial nº 426, de 28 de dezembro de 2006 — última modificação 03/10/2024 16h18

Art. 1° Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.