Portaria interministerial nº 166, de 16 de julho de 2003
Art. 1º Extinguir o Grupo Executivo Interministerial de Abastecimento - GEIA, instituído pela Portaria Interministerial nº 332, de 15 de junho de 1994.
Publicado em
16/07/2003 00h00
Atualizado em
03/10/2024 16h18
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, E DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, resolvem:
Art. 1º Extinguir o Grupo Executivo Interministerial de Abastecimento - GEIA, instituído pela Portaria Interministerial nº 332, de 15 de junho de 1994.
Art. 2º Revogar a Portaria Interministerial no 104, de 13 de maio de 1997.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO APPY
Ministro de Estado da Fazenda Interino
ROBERTO RODRIGUES
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
(Of. El. nº 163)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
