Declaração Conjunta do Ministro da Fazenda do Brasil

Declaração Conjunta do Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, e do Enviado Presidencial Especial dos EUA para o Clima, John Kerry, em apoio ao Plano Brasileiro de Transformação Ecológica

O Ministro Fernando Haddad, do Brasil, e o Enviado Presidencial Especial para o Clima, John Kerry, dos Estados Unidos, reuniram-se em Dubai e reconheceram a urgência da crise climática e reafirmaram o compromisso dos dois países em trabalhar juntos para combater as mudanças climáticas.

Com base nestas prioridades e valores partilhados, o Ministro Haddad e o Enviado Presidencial Especial Kerry anunciaram a intenção de cooperar bilateralmente e, com outros parceiros, avançar na implementação do Plano de Transformação Ecológica, nomeadamente através de esforços para:

• Melhorar e expandir a utilização de diversos instrumentos para melhorar os fluxos de financiamento e apoio por parte do governo, filantrópico, setor privado e parceiros multilaterais para a implementação do Plano de Transformação Ecológica e outras prioridades climáticas; e
• Reunir uma coligação de intervenientes interessados no setor tecnológico para explorar como a tecnologia, incluindo a inteligência artificial, pode acelerar a implementação de quadros regulamentares relacionados ao Plano de Transformação Ecológica e melhorar os sistemas relevantes de monitorização florestal.

Para iniciar esses esforços, o Governo do Brasil planeja convocar forças-tarefa de parceiros governamentais, filantrópicos, do setor privado e multilaterais, incluindo os Estados Unidos, para explorar como seus diversos instrumentos e ferramentas podem apoiar a implementação do Plano de Transformação Ecológica e outras prioridades climáticas. Estes grupos de trabalho preveem reunir-se pela primeira vez em fevereiro de 2024, antes da Reunião Ministerial das Finanças do G20.

Além disso, o Ministro Haddad e o Enviado Presidencial Especial Kerry reconheceram que o portfólio de investimentos climáticos da Corporação Financeira para o Desenvolvimento no Brasil compartilha metas sobrepostas do Plano de Transformação Ecológica e outras estratégias brasileiras que levam a emissões líquidas zero, e saudaram a intenção do BNDES e DFC para uma cooperação mais estreita na área do financiamento climático e dos investimentos climáticos. Diante disso, apreciaram a intenção do Brasil de acelerar ainda mais o desenvolvimento de projetos de investimentos relacionados ao Plano de Transformação Ecológica.

Eles saudaram o anúncio do Presidente Biden, em abril de 2023, em que ele solicitaria ao Congresso US$ 500 milhões ao longo de cinco anos para o Fundo Amazônia e atividades relacionadas, reconheceram a transferência inicial de financiamento e observaram os esforços contínuos para trabalhar com o Congresso em dotações adicionais.

Reconheceram a importância das recentes reformas estruturais no Brasil na melhoria do ambiente de investimentos, um fator chave para o sucesso do Plano de Transformação Ecológica. Para acelerar ainda mais o investimento, o Brasil anunciou que pretende se juntar aos Estados Unidos na First Movers Coalition, tornando-se o primeiro país latino-americano a se comprometer a ajudar a criar mercados iniciais em tecnologias limpas por meio de medidas políticas e do envolvimento do setor privado, com o objetivo de descarbonizar a difícil indústria pesada e o transporte de longa distância.

O Ministro Haddad e o Enviado Presidencial Especial Kerry decidiram ainda explorar oportunidades para coordenar a assistência a terceiros para ajudar a aumentar a ambição climática, acelerar a implementação de metas climáticas ambiciosas e melhorar a capacidade de monitorização, elaboração de relatórios e verificação.

Essas áreas de cooperação reforçam o trabalho do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas bilateral, relançado pelos presidentes Biden e Lula em fevereiro de 2023, bem como do Fórum de Energia EUA-Brasil e do Comitê Consultivo Bilateral sobre Agricultura. Eles se baseiam na Missão de Tecnologia Verde de setembro de 2023, convocada pela Câmara de Comércio dos EUA e apoiada por sete agências governamentais dos EUA. Eles também têm o objetivo de promover abordagens centradas nos trabalhadores para a transição para energia limpa que os presidentes Biden e Lula se comprometeram a avançar no lançamento, incluído a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores anunciada em setembro de 2023.