Nova Infraestrutura Verde e Adaptação

No contexto atual, mesmo que o nível de engajamento e de ações efetivas cheguem a níveis suficientes para mitigar o aquecimento global, parte dos efeitos das mudanças climáticas ‒  tais como desastres ambientais nas cidades  ‒ já são inevitáveis, conforme apontam avaliações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).  

Por esse motivo, é fundamental que a infraestrutura de países seja adaptada levando em consideração o atual e o futuro cenário do clima. A gestão adequada de riscos oriundos desse contexto, além de mitigar danos à vida humana e à economia, abre também novas oportunidades de melhoria da qualidade do ar, da saúde e de geração de novas de demandas e soluções, sobretudo no setor da construção civil e no redesenho urbanístico.

Nesse contexto, é fundamental ter ações que lidem com fenômenos climáticos extremos, especialmente em beneficio das camadas mais vulneráveis da população, que estão especialmente sujeitas a deslizamentos de encostas e inundações. O país não pode apenas responder a desastres, mas atuar preventivamente para evitá-los e ter planos de ação estruturados para eventos desse tipo.

Foi publicação da lei de debêntures de infraestrutura incentivadas que regulamenta as Leis n° 12.431/2011 e 14.801/2024 que vai estimular investimentos em projetos de infraestrutura no Brasil, especialmente aqueles considerados estratégicos para o desenvolvimento sustentável. A lei é projetada para facilitar a captação de recursos por parte de empresas e governos para o desenvolvimento de infraestrutura que contribua para a mitigação dos impactos ambientais, como energia renovável, saneamento básico, mobilidade urbana sustentável e manejo de resíduos. O efeito dessa lei sobre a criação de uma nova infraestrutura verde no país será significativo, considerando os potenciais incentivos fiscais e o foco em projetos que promovem sustentabilidade.

O eixo 6 do PTE tem como objetivo a construção de infraestrutura resiliente e a prevenção de desastres, por meio de investimentos em obras e equipamentos como contenção de encostas, estruturas de drenagem e sistemas de monitoramento e alerta.  

Para viabilizar esse processo, pretende-se mobilizar novas formas de financiar esses investimentos, por meio de parcerias entre os setores público e privado, captações internacionais e parcerias interfederativas. O propósito é ampliar a resiliência e promover a adaptação climática. Uma ferramenta importante para conduzir esse processo será a Taxonomia Sustentável Brasileira que vai canalizar investimentos para uma infraestrutura verde. Tal ferramenta vai oferecer clareza, transparência, e confiança tanto para investidores quanto para formuladores de políticas, promovendo o desenvolvimento de projetos economicamente viáveis e também ecologicamente responsáveis e socialmente benéficos. Isso é fundamental para a transição do Brasil para uma economia de baixo carbono e resiliente às mudanças climáticas.

Além da resiliência da infraestrutura, vale ainda apontar outros três aspectos da adaptação à mudança do clima: a resiliência no setor de saúde, que precisará lidar com fenômenos novos, como a mudança de vetores de doenças, como os mosquitos; a resiliência no setor energético, que precisará trabalhar com mudanças no padrão de chuvas, que podem afetar, por exemplo, a geração hidrelétrica; e a resiliência no setor agropecuário, que precisará se ajustar às várias consequências da mudança climática na produção, como irrigação e enfrentamento de pragas.

Dessa maneira, uma nova infraestrutura e uma nova capacidade de planejar a resiliência em vários setores, desenhadas para a transformação ecológica do País e de sua economia, estão sendo construídas, criando as condições materiais para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento, mais sustentável e que promova a justiça climática.

Eixo 6: Nova Infraestrutura Verde e Adaptação

• Obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais, como deslizamento de encostas e alagamentos
• Resiliência nas grandes obras de infraestrutura do país, incluindo modais de transporte de baixo carbono
• Programas específicos para municípios mais vulneráveis segundo CEMADEN
• Estratégia para a segurança e resiliência agropecuária, energética e sanitária