Responsabilidade Fiscal
Relatórios e Demonstrativos previstos na LRF
Explicações para ajudar no entendimento do processo criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as Leis Complementares. Demonstrativos, relatórios e outros documentos relacionados.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Entendendo a LRF - Apresentação
Documento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Lei de Crimes Fiscais
A Lei Complementar nº. 10.028, de 19 de outubro de 2000, dispõe sobre crimes contra as finanças públicas.
Fonte: Presidência da República
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO tem como finalidade principal, orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, o que inclui os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Fonte: Ministério do Planejamento
Contabilidade Governamental
Relatórios, atos legais e demonstrativos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como arquivos sobre o planejamento e execução contábil e outras informações sobre a gestão orçamentária da União.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Programação Financeira
A Programação Financeira compreende um conjunto de atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros. Assegurando a execução dos programas anuais de trabalho, realizados por meio do SIAFI, com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação vigente.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Unidade de Coordenação de Programas - UCP
A UCP coordena a execução do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros – PNAFE e do Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM.
Fonte: Secretaria Executiva
Acordo com o FMI
Consulte os documentos referentes aos acordos realizados entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional - FMI desde novembro de 1998.
Fonte: International Monetary Fund
Guia de Orientação para as Prefeituras
Documento de apoio para implantação da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Fonte: Ministério do Planejamento e BNDES
Gestão Fiscal Responsável - Cartilha
Cartilha do Ministério do Planejamento com processo de planejamento, endividamento público, além de quadros com resumos para ajudá-lo a entender as leis que ajudam a controlar o desequilíbrio entre receitas e despesas do Governo.
Fonte: Ministério do Planejamento
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
É um código de conduta para os administradores públicos que passarão a obedecer as normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade.
Fonte: Ministério do Planejamento
