CEPPDP

RESOLUÇÕES DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, DO EXTINTO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Resolução nº 6 -CEPPDP- 22/02/2022 - Estrutura de governança de proteção de dados pessoais

Resolução nº 7 -CEPPDP- 22/02/2022 - Política de proteção de dados pessoais

Resolução nº 10 -CEPPDP - 23/05/2022 - Aprova as Orientações para Elaboração de Termos de Uso e Avisos de Privacidade no âmbito do Ministério da Economia.

Resolução nº 11 - CEPPDP - 24/06/2022 - Aprova o Plano de Diretrizes para Conformidade LGPD no âmbito do ME.

Resolução nº 12 – CEPPDP – 04/10/2022 - Aprova as Orientações para Privacidade desde a Concepção.

Resolução nº 13 – CEPPDP – 23/11/2022 - Altera a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Economia.

Resolução nº 14 – CEPPDP – 24/11/2022 - Aprova as Orientações para análise da necessidade de elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

Resolução nº 15 - CEPPDP - 06/12/2022 - Aprova o Plano de Gestão de Incidentes com Dados Pessoais.

Resolução Conjunta CEPPDP/ME e CRTCI/ME nº 1, de 24 de novembro de 2022 - Estabelece diretrizes para a gestão de riscos à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério da Economia.

Resolução nº 16 - CEPPDP - 06/12/2022 - Aprova o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Ministério da Economia.