Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM
O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM faz parte da estratégia do Governo Federal para a consolidação e o aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional, buscando o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros.
Objetivo geral
Buscar a estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal autossustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal.
Resultados esperados
- Integrar a administração financeira
- Aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias;
- Habilitar as prefeituras para o melhor exercício das funções de educação tributária e consciência fiscal
- Introduzir modelo de gestão com foco na sociedade;
- Implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal; e
- Instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos.
Órgão executor
Secretaria Executiva, por intermédio da Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação - Coope, com apoio da Caixa Econômica Federal, agente financeiro. Clique aqui para acessar a estrutural organizacional da Coope.
Análise de projetos
O primeiro passo para a contratação de projetos municipais é a análise e aprovação da Coope/UCP.
Os municípios devem submeter seus projetos através do Sistema de Elaboração, Execução e Monitoramento de Projetos - Seemp. A análise pela coordenação técnica é feita por ordem de recebimento.
Projetos em análise
Atualização: diária
AVISOS E COMUNICADOS
Rede Cogep
A Rede Cogep foi criada para promover e articular o desenvolvimento de ações de cooperação e integração entre os municípios integrantes do PNAFM, bem como o compartilhamento de soluções e produtos, o intercâmbio de experiências e a gestão do conhecimento.
A UCP promove workshops e eventos de capacitação para as Unidades de Execução Municipal (UEM).
Unidade de Coordenação de Programas - UCP
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação - Coope
Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE
Ministério da Fazenda
Caso tenha dúvidas e sugestões, entre em contato pelo e-mail: ucp.df@fazenda.gov.br
Endereço:
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70048-900 - Brasília - DF
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