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Publicado em
05/09/2018 17h06
Atualizado em
16/11/2023 10h47
Perguntas Frequentes
Com o intuito de elucidar eventuais dúvidas acerca da abrangência do Programa, seguem nos links abaixo algumas indagações surgidas ao longo das negociações que vem sendo realizadas e as respectivas definições estabelecidas:
Ofício-circular nº 10.936/SE-MF
Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM III
