Este manual deverá ser considerado apenas um guia sobre procedimentos licitatórios no âmbito do PNAFM. Recomendamos que o aprofundamento no assunto seja buscado na seguinte referência legal: Contrato de Empréstimo nº 1194/OC-BR e seus anexos.
Celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Primeira Etapa do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM
Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos - GTEC Documentos de prorrogação do prazo de contratação, encerramento e amortização - PNAFM
Instrumento de Alteração Contratual, Contrato de Empréstimo 1194/OC-BR, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a República Federativa do Brasil - PNAFM I
Destinada a seleção de firmas e instituições especializadas na prestação de serviços de consultoria
Serviços e Consultoria - do Tipo Melhor Técnica
Carta Convite - do tipo Melhor Técnica
Carta Convite - do tipo Melhor Técnica
Tem por objeto a convocação de empresas, instituições ou consórcios, selecionados através de pleito licitatório, realizado na forma da pré-qualificação
Carta Convite - Modelo PNAFM - Projetos Ampliados
Destinada à aquisição de bens e serviços correlatos a serem utilizados no Projeto de Modernização e Fortalecimento das Áreas de Gestão Administrativa e Fiscal do Município.