Tributos poderão ser pagos com recursos do BID

A partir de 01/09/2008, os municípios participantes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM que utilizam recursos do financiamento no custeio das despesas dos projetos de modernização poderão dar a contrapartida financeira estipulada no projeto sem pagar o valor dos tributos incidentes. A medida faz parte das atualizações feitas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID no que se refere ao uso dos recursos do financiamento para custeio de impostos e taxas incluídos nos preços de bens e serviços.

Além do benefício financeiro obtido, o processo proporcionará, ainda, maior celeridade no pagamento aos fornecedores uma vez que o preenchimento e a análise dos pedidos de desembolso e das autorizações de pagamento feitos pelos Municípios, pela Unidade de Coordenação de Programas – UCP e pelas Unidades Regionais da Caixa Econômica Federal - CEF (agente financeiro do PNAFM) serão simplificados.

Ofício-Circular nº  04/2008 da UCP que aborda o assunto